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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

17/08/2011 12:15

Vetos dividem deputados da Comissão de Constituição e Justiça

Vinícius Squinelo

Parlamentares da base aliada defendem critério técnico em projetos de lei

Liderança do governo alega que vetos são essencialmente técnicos. (foto: Wagner Guimarães/ALMS)Liderança do governo alega que vetos são essencialmente técnicos. (foto: Wagner Guimarães/ALMS)

Projetos vetados pelo Executivo que retornam à Assembleia Legislativa e acabam na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) estão causando discussão acalorada entre os deputados estaduais.

O deputado Marquinhos Trad (PMDB), titular da Comissão, afirmou que a CCJR “perdeu a mais importante de suas funções, a imparcialidade”. “A Comissão é eminentemente técnica, e hoje se tornou política”, reclamou Marquinhos, questionando a manutenção, segundo ele excessiva, de vetos vindos do Executivo.

“Quando o projeto é bom, tem conotação social, não pode ser deixada de lado”, afirmou o deputado.

Posição diferente tem Antonio Carlos Arroyo (PR), mais antigo e presidente da CCJR. Segundo o deputado, não há problemas na manutenção do veto. “Quando o projeto passa pela primeira vez na Comissão, estudados sua legalidade e constitucionalidade. Se ele é aprovado, e o governador veta, ele retorna. Aí temos que analisar também a conveniência e mérito da questão”, explicou Arroyo.

O deputado do PR chegou a exemplificar com um projeto de sua própria autoria, que foi vetado, mesmo ele sendo da base-aliada. “Eu fiz um projeto que autoriza a construção de um hospital que foi vetado, isso porque quem seria cobrado para construir seria o governo e não a Assembleia”, relatou Arroyo, acrescentando que a CCJR está mais “rígida” no que diz respeito à relevância e possibilidade de implantação (custos), de cada medida aprovada.

Por lei, quando um projeto é vetado pelo Governo Estadual, ele retorna para a Assembleia Legislativa, que tem autoridade, em votação em plenário, de manter ou derrubar o veto.

“Os vetos são técnicos e jurídicos, somente isto”, simplificou Junior Mochi (PMDB), também membro da CCJR. Outro parlamentar da Comissão, o petista Pedro Kemp, comentou que “faz seu trabalho, e analisa constitucionalmente os projetos”, mas reclamou que “a base-aliada pode ser pressionada por orientações do governo”.

A Comissão, formada por cinco membros, é completada por Márcio Monteiro (PSDB).

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