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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

23/09/2010 22:59

Votação no Supremo sobre Ficha Limpa empata em 5 a 5

Redação

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Cezar Peluso votou contra a validade da Lei da Ficha Limpa e empatou em 5 a 5 o julgamento. Os ministros decidirão agora o que fazer com esse empate.

Peluso afirmou que "alterar as condições de inelegibilidade é aquilo que tem a maior capacidade de atingir a correlação de forças políticas eleitorais", alterando assim seu processo.

Os ministros julgam o caso de Roriz, que teve a candidatura barrada pelo TSE por ter renunciado ao cargo de Senador, em 2007, para escapar de processo de cassação.

Ele era acusado de ter quebrado o decoro parlamentar após ter sido flagrado, em conversa telefônica, discutindo a partilha de R$ 2 milhões. Roriz alega que se tratava de um empréstimo para comprar uma bezerra.

A Lei da Ficha Limpa estabelece que o político que faz isso fica inelegível por oito anos após o fim do mandato que ele cumpriria. Como seu mandato se encerraria em 2014, ele poderá ficar inelegível até o final de 2022, quando terá 86 anos.

O ministro Celso de Mello votou contra a validade de lei e também pela impossibilidade de aplicá-la no caso de políticos que renunciaram para escapar de cassação.

"A meu juízo, a interpretação dada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), fazendo-a aplicável desde logo, implicou em vulneração à clausula constitucional em questão [princípio da anualidade]", afirmou.

Sobre a renúncia, ele avalia que tornar alguém inelegível por conta disso é criar uma nova "sanção".

Marco Aurélio votou contra a aplicação da lei nestas eleições por considerar que a legislação altera a correlação de forças do pleito.

"O caso repercute nas forças políticas e influencia as eleições", disse ele.

O voto de Marco Aurélio contra a lei já era esperado. Membro do TSE, ele já havia se posicionado no tribunal contra a legislação.

A ministra Ellen Gracie, que era considerada uma incógnita, votou pela validade da lei nas eleições deste ano.

Ela acompanhou o relator do caso, Carlos Ayres Britto, e também afirmou que a legislação deve valer para políticos que renunciaram antes de sua promulgação.

Além de Gracie, foram a favor da nova lei Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia e o relator do recurso apresentado por Roriz, ministro Carlos Ayres Britto.

Antes de Ellen, Gilmar Mendes votou de forma contrária da Ficha Limpa. "Muitas vezes tem de se contrariar o que a opinião pública entende como salvação, para salvar a própria opinião pública", afirmou Mendes.

(Com informações da Folha On Line)

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