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Política

Voto facultativo é rejeitado pela Câmara dos Deputados

Por Lúcio Borges | 10/06/2015 21:05
Somente analfabetos, os maiores de 70 anos e jovens de 16 anos continuam com voto facultativo.
Somente analfabetos, os maiores de 70 anos e jovens de 16 anos continuam com voto facultativo.

A votação de propostas da Reforma Política contou nesta quarta-feira (10) com a rejeição da instituição do voto facultativo nas eleições do Brasil. A Câmara dos Deputados não aprovou o artigo da proposta do texto que pretendia acabar com o voto obrigatório, passando ao facultativo.

Foram 311 votos pela manutenção do voto obrigatório contra 134 que defendiam a instituição do voto facultativo. Com a rejeição da proposta, fica mantido no texto constitucional o alistamento eleitoral e o voto obrigatório para os maiores de 18 anos.

Hoje, a Constituição, abre exceção e pode ser facultativo o alistamento eleitoral para os analfabetos, os maiores de 70 anos e jovens entre 16 anos e 18 anos. Este publico continua indo votar se quiser e sua presença continua sendo facultativa, sem obrigação por Lei, que não causa problemas futuros.

Concluída a apreciação do dispositivo do voto facultativo, os deputados discutem agora o item da reforma que trata da duração dos mandatos eletivos. (com informações Agência Câmara).

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