Voto facultativo é rejeitado pela Câmara dos Deputados
A votação de propostas da Reforma Política contou nesta quarta-feira (10) com a rejeição da instituição do voto facultativo nas eleições do Brasil. A Câmara dos Deputados não aprovou o artigo da proposta do texto que pretendia acabar com o voto obrigatório, passando ao facultativo.
Foram 311 votos pela manutenção do voto obrigatório contra 134 que defendiam a instituição do voto facultativo. Com a rejeição da proposta, fica mantido no texto constitucional o alistamento eleitoral e o voto obrigatório para os maiores de 18 anos.
Hoje, a Constituição, abre exceção e pode ser facultativo o alistamento eleitoral para os analfabetos, os maiores de 70 anos e jovens entre 16 anos e 18 anos. Este publico continua indo votar se quiser e sua presença continua sendo facultativa, sem obrigação por Lei, que não causa problemas futuros.
Concluída a apreciação do dispositivo do voto facultativo, os deputados discutem agora o item da reforma que trata da duração dos mandatos eletivos. (com informações Agência Câmara).
