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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

25/07/2014 11:23

Só 40% dos municípios atingem meta sobre compras da agricultura familiar

Luciana Brazil
Seminário reuniu diversos profissionais no Sebrae. (Fotos: Marcelo Calazans)Seminário reuniu diversos profissionais no Sebrae. (Fotos: Marcelo Calazans)
Jorge Tadeu diz que a maior dificuldade é adaptar o cardápio.Jorge Tadeu diz que a maior dificuldade é adaptar o cardápio.

Pelo menos 40% dos municípios de Mato Grosso do Sul conseguem atingir a meta da lei federal de 2009 que determina que um terço da merenda escolar para os estudantes da rede pública de ensino seja adquirida da produção agrícola familiar. É o que informou, nesta manhã, o analista técnico do Sebrae, Jorge Tadeu Veneza. Segundo ele, a principal dificuldade encontrada é adaptar os cardápios ao que é produzido na região. Um seminário realizado hoje (25), no Sebrae, em Campo Grande, que reuniu diversos profissionais, pretende incentivar as compras públicas para merenda escolar.

“Existe dificuldade em colocar a lei em prática porque muitas escolas ainda não conseguem adaptar o cardápio à coisas que são produzidas naquela região”, disse Jorge. Ele afirma que existem penalidades para os municípios que não cumprirem a meta. Entretanto, ela não tem sido aplicada. 

Alavancar o consumo de merendas escolares e fomentar a compra local é o principal objetivo do encontro, como também afirmou o analista técnico do Sebrae, Paulo Costa. “O desenvolvimento local é o grande objetivo e o Sebrae, como agente de desenvolvimento, é interlocutor dessa dinâmica”, destacou.

O público alvo do evento são, segundo o Sebrae, agentes de desenvolvimento e secretários de educação e agricultura dos municípios do estado; além de profissionais que trabalham diariamente com os alimentos, como merendeiras e nutricionistas.

O Projeto de Compras Governamentais, criado em 2013, e desenvolvido nacionalmente pelo Sebrae, em parceria com o governo do Estado, trabalha com vigor a implantação de ações conjuntas por meio de ação integrada e abrangente, potencializando o poder de compras do Estado.

A agente de desenvolvimento Tina Escarmanhani de Ivinhema, a 282 quilômetros da Capital, afirmou que o município consome mais de 40% de produtos oriundos da agricultura familiar, e que posteriormente são destinados à merenda escolar. Conforme Tina, a comercialização de produtos da agricultura familiar movimentam, aproximadamente, R$ 1 milhão na economia do município.

“No nosso município a maior dificuldade, além de adaptar o cardápio, é a adesão das escolas estaduais que ainda tem muita resistência em comprar dos pequenos produtores. Eles reclamam da logística e não veem a compra local como elemento que possa promover o desenvolvimento da cidade”, explicou Tina. Segundo ela, a cidade tem buscado a “agroindustrialização”.

Conforme o Sebrae, um levantamento feito pela Organização das Nações Unidas para a FAO (Alimentação e Agricultura) aponta que em alguns países da América latina e Caribe a agricultura familiar pode representar mais de 80% das propriedades agrícolas, mais de 60% da produção total de alimentos e mais de 70% dos empregos na zona rural.

Paulo explica que o objetivo é o desenvolvimento local.Paulo explica que o objetivo é o desenvolvimento local.

Durante o evento, será abordado o procedimento de compras de acordo com o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).

A gerente de Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas do Sebrae em Mato Grosso do Sul, Sandra Amarilha, afirma que nos pequenos municípios do Estado que não contam com grandes empresas ou grandes investimentos impactantes, o incentivo às compras das pequenas propriedades é uma oportunidade para fazer com que a renda circule no território e dinamize a economia local. Para isso, segundo ela, é preciso haver um compromisso do gestor.

"Quando a merenda escolar é comprada localmente, a riqueza produzida no município se multiplica no próprio município, gera emprego, mais consumo local e dinheiro circulando, efeito denominado ciclo virtuoso da economia”, explica Sandra.

O "Seminário de Compras Públicas – Desenvolvendo a agricultura familiar” é realizado pelo Sebrae/MS e conta com o apoio da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Governo do Estado e Tribunal de Contas do Estado.



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