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Campo Grande, Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018

27/10/2017 11:08

Contran regulamenta aplicação de multas a pedestres e ciclistas

Yara Aquino, da Agência Brasil
Regras para pedestres, e também ciclistas, estão sendo regulamentadas. (Foto: André Bittar)Regras para pedestres, e também ciclistas, estão sendo regulamentadas. (Foto: André Bittar)

Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada na edição de hoje (27) do Diário Oficial da União regulamentou os procedimentos para autuar e multar pedestres e ciclistas por infrações.

Os direitos e deveres de pedestres e ciclistas e também a previsão de penalidades estão estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mas faltava uma regulamentação com a padronização de procedimentos. O prazo de implantação é de 180 dias, de acordo com a Resolução 706/17.

A resolução estabelece que constatada a infração pela autoridade de trânsito, o auto de infração deverá ser registrado com o nome completo e número do documento de identificação do infrator e, quando possível, endereço e número do CPF. Quando o autuado for um ciclista, o agente de trânsito deve anotar as informações disponíveis da bicicleta tais como marca e modelo.

O Artigo 254 do código de trânsito registra que pode ser autuado o pedestre que, por exemplo, cruzar pistas em viadutos, pontes, ou túneis, salvo onde existir permissão. Também quem atravessar vias dentro das áreas de cruzamento, exceto se houver sinalização para esse fim.

No caso do ciclista, o Artigo 255 determina que é considerada infração conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitida sua circulação, ou de forma agressiva. De acordo com o código, o ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.

A resolução publicada hoje traz a padronização administrativa para a lavratura de auto de infração, expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidades.



o difícil seria a fiscalização e atuação.. levando em consideração que hoje tanto o perdeste quanto o ciclista é deixado por ultimo em relação a prioridade por parte das autoridades de transito... Ex. +/- 90% dos semáforos para pedestres não estão funcionando em Campo Grande... e as faixas de pedestres nos bairros não recebem a devida manutenção estando as mesmas sem pintura adequada.. e alguma estando até mesmo sem acessibilidade como a do posto vila almeida que está até pintada mais não tem guia rebaixada no canteiro central..
 
Adriano Lopes da Silva em 27/10/2017 16:50:38
o difícil seria a fiscalização e atuação.. levando em consideração que hoje tanto o perdeste quanto o ciclista é deixado por ultimo em relação a prioridade por parte das autoridades de transito... Ex. +/- 90% dos semáforos para pedestres não estão funcionando em Campo Grande... e as faixas de pedestres nos bairros não recebem a devida manutenção estando as mesmas sem pintura adequada.. e alguma estando até mesmo sem acessibilidade como a do posto vila almeida que está até pintada mais não tem guia rebaixada no canteiro central..
 
Adriano Lopes da Silva em 27/10/2017 16:50:01
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