A hora da Reforma Tributária
A hora da Reforma Tributária
Vamos acompanhar qual será a reação da oposição à nova proposta de reforma tributária que o Governo da presidenta, Dilma Rousseff, enviará ao Congresso Nacional até o mês que vem.
É talvez a aproximação mais cuidadosa que o Executivo já adotou para tratar do tema, sustentando-se em ampla consulta a sindicatos, governos estaduais e setores produtivos para convencer os parlamentares de que, ainda que haja mudanças, o país não pode demorar mais a ter um novo modelo tributário.
Os quatro eixos a serem discutidos serão: ampliação do SuperSimples; agilizar a devolução de créditos do PIS/Cofins; e, principalmente, mudanças no regime do ICMS e desoneração da folha de pagamentos. São avanços cruciais para o desenvolvimento do Brasil.
Ampliar o SuperSimples é fundamental para fortalecer o empreendedorismo, qualidade presente nos brasileiros. É preciso, portanto, facilitar que essa característica se transforme em multiplicação de micro e pequenos negócios que possam dinamizar ainda mais a criação de empregos e até se voltar à exportação.
Nesse capítulo entra também a necessidade de adotarmos mecanismos ágeis de devolução dos créditos de PIS/Cofins.
Além disso, a proposta do governo reduz gradualmente, até 2014, a alíquota interestadual do ICMS para 2%. Hoje, existe uma legislação por Estado, o que estimula a oferta de benefícios aplicados sobre o imposto, como créditos presumidos e financiamentos, para atrair empresas que, de outra forma, investiriam em outros destinos.
Mudar o regime do ICMS, portanto, significa pôr fim à “guerra fiscal”, disputa que tem resultado em grandes perdas ao país, inclusive com favorecimento à produção estrangeira.
As mudanças são ainda o início de um movimento de transição entre o critério de cobrança atual do ICMS, cuja arrecadação vai para os cofres do Estado onde os produtos são produzidos, para um modelo em que os Estados consumidores passem a receber também.
Essas mudanças no ICMS devem também ter como perspectiva a formatação, no futuro, de um IVA (Imposto de Valor Agregado), de cobrança mais simples e que seja menos oneroso à produção que agregue valor ao produto.
Já a desoneração da folha de pagamento é uma iniciativa importante para sustentar o crescimento econômico médio de 5% nos próximos anos com ainda mais geração de empregos e distribuição de renda.
Nos oito anos de Governo Lula, invertemos as estatísticas e levamos as vagas formais de trabalho a ser maioria (51,2% com carteira assinada em 2010; e 56% dos postos de trabalho informais em 2001), mas é necessário investir na continuidade desse processo.
Ainda não há proposta fechada, mas já circula a ideia de deslocar o peso da contribuição ao INSS para uma alíquota sobre o faturamento, com a intenção de reduzir a carga dos atuais 20% sobre a folha de pagamento para algo em torno de 14%, podendo haver percentuais diferentes a depender do setor.
De todo modo, é saudável que a construção dessa parte da reforma se dê por meio do diálogo com os trabalhadores, representados pelas centrais sindicais no trato com o governo. Sabemos, de antemão, que as contribuições à Previdência, que não pode perder caixa, não sofrerão mudanças.
Afinal, nas palavras de Nelson Barbosa, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, a Previdência não pertence ao governo brasileiro, mas a todos os trabalhadores.
Quando o Governo Lula apresentou propostas nesse sentido, a resposta da bancada de oposição —PSDB, PFL (hoje, DEM) e PPS— foi, a partir da orquestração do então governador de São Paulo, o tucano José Serra, barrar a votação. Conseguiram impedir que esse salto para o futuro fosse dado antes.
Hoje, o cenário parece mais animador, já que as peças do tabuleiro econômico mundial mudaram radicalmente de lugar e nós não podemos abrir mão da posição vantajosa em que estamos por conta da intolerância política de uns poucos.
O Governo Dilma se mostra empenhado nessa reforma tão falada, mas de difícil consenso. Conta, para isso, com o apoio dos partidos aliados no Congresso, mas, igualmente, de toda a sociedade, já que o tema é complexo, mas fundamental para o desenvolvimento do Brasil.
E a oposição, como se comportará desta vez? É esperar para ver.
(*) José Dirceu é ex-deputado federal e ex-ministro da Casa Civil da presidência da República.
