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26/05/2017 14:40

A reforma do gás natural

Por Robson Braga de Andrade (*)

A agenda da competitividade é imprescindível para o desenvolvimento do país. Precisamos de reformas que reduzam o custo Brasil por meio da melhora do ambiente de negócios, do estímulo aos investimentos privados, da promoção da concorrência e dos ganhos de produtividade. Uma boa iniciativa nesse sentido é o programa Gás para Crescer, liderado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), que tem o potencial de reverter um dos entraves estruturais ao bom funcionamento da indústria nacional: o alto preço do gás natural.

Estudos publicados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) no ano passado demonstram que, enquanto o mundo experimenta os benefícios da expansão da oferta de gás natural a custos baixos, o consumo dessa matéria-prima no Brasil está estagnado ou, em alguns casos, até recua.

Segundo dados mensais do MME, pagamos até US$ 13,93 por milhão de BTUs (unidade de energia) em nossas indústrias. Isso representa quase cinco vezes mais do que a indústria americana paga (US$ 3,04) ou quase três vezes mais do que os alemães desembolsam pelo gás russo (US$ 5,51).

A malha de transporte do insumo no Brasil é a mesma desde 2010. As diversas legislações estaduais inibem a concorrência na comercialização de gás, os órgãos reguladores dos estados são pouco efetivos e o mercado livre é uma realidade distante. É preciso reverter essa situação. O comércio de gás natural deve ser mais eficiente, promover a competitividade em todos os elos da cadeia, reduzir ineficiências e atrair novos investimentos.

Países como Espanha e Reino Unido promoveram profundas alterações legais em seus mercados, visando a abertura e o aperfeiçoamento da concorrência. Monopólios foram quebrados, com a criação de um novo ambiente de negócios. Houve atração de recursos privados em larga escala e redução das ineficiências.

O resultado é que, hoje, nesses dois países, a sociedade conta com um gás mais barato. Nações como Argentina, México e Colômbia já seguem o exemplo, modernizando suas legislações para viabilizar investimentos em exploração, produção e transporte de gás.

As alterações legais, em todos esses lugares, não aconteceram sem embates, mas discussões técnicas bem conduzidas vêm superando posições ideológicas. O interesse econômico da maioria da população tem prevalecido sobre os privilégios de uma minoria, geralmente ruidosa. Num momento em que o Brasil se engajou em importantes reformas para retirar os obstáculos ao crescimento, chegou a vez de também enfrentar esse debate e modernizar o setor de gás natural.

A crise financeira da Petrobras ajudou a acelerar a discussão das alterações no marco legal do gás natural. A anunciada intenção da empresa de vender seus ativos nesse segmento exige adaptações profundas na legislação. Custos antes escondidos agora precisam ser transparentes. Monopólios comerciais devem ser quebrados. Diretrizes regulatórias nacionais e estaduais necessitam de alinhamento. A cobrança de ICMS sobre a movimentação de gás natural, em um mercado com múltiplos agentes, tem que ser repactuada.

Em janeiro deste ano, o MME montou uma força-tarefa para tratar tecnicamente do assunto. Durante três meses, intensas discussões foram realizadas com todos os setores produtivos interessados. Ainda em maio, o ministério conhecerá o resultado de todo esse esforço. Agora, é preciso criar o ambiente político propício para que seja construída uma proposta de alteração legal que beneficie a sociedade e a economia brasileira como um todo.

Atenta a esse processo, a CNI e as federações estaduais das indústrias estão trabalhando com outras instituições para que as mudanças necessárias na Lei do Gás encontrem, no Congresso Nacional, a receptividade que um assunto tão estratégico como esse deve ter. O caráter técnico do tema não pode dificultar o debate, essencial para que o país tenha importantes ganhos futuros.

É preciso lembrar que o custo da energia já foi um elemento que estimulava a competitividade da economia nacional. Hoje, infelizmente, trata-se de uma barreira para a expansão das indústrias nacionais. Remover ineficiências nessa área, geralmente fundamentadas em argumentos de natureza ideológica, é caminhar na direção da geração de empregos, do aumento dos investimentos e do crescimento sustentável da economia. Chegou a hora de enfrentar mais esse desafio.

(*) Robson Braga de Andrade é empresário e presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria)

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