Campo Grande precisa: Câmara Técnica Setorial Imobiliária
O mercado imobiliário, ao qual está acoplada a construção civil, é um dos elos da cadeia econômica que mais crescem em Campo Grande, gerando milhares de empregos diretos e indiretos, promovendo a expansão urbana, multiplicando os equipamentos sociais e serviços básicos, além de alimentar substancialmente as receitas públicas.
Seja na movimentação constante de vendas, aquisições, incorporações e construções, seja também no segmento de locação de imóveis, este elo, por sua magnífica dimensão social e econômica, está por merecer do poder público um tratamento à altura, no nível daquele que já é dispensado a outros segmentos, sobretudo quanto ao seu espaço e à sua presença nos cenários de participação e decisão.
Por essa razão, obrigatoriamente temos que exercitar, aquilo que realçamos em nossos discursos e falas, que é papel da oposição propositiva: criticar quando necessário, porem, apresentar soluções. Embuido desse espírito, protocolizamos na Câmara de Vereadores de Campo Grande, Projeto de Lei, visando criar a Câmara Técnica Setorial Imobiliária, com a participação de todos os segmentos que compõem e integram essa importante cadeia produtiva, tanto do ponto de vista das relações econômicas, quanto sociais. OAB, FIEMS, CDDH Marçal de Souza, Secovi, CREA, Associação Comercial, CDL, Umam, Creci, EMHA, um representante dos trabalhadores da Construção Civil, um do Sidscom, são algumas Entidades e Instituições que irão compor essa Câmara, caso o projeto seja aprovado.
O instituto conceitual da representação popular não conflitará com a democracia participativa se dentro dos marcos da legalidade e dos limites constitucionais vigentes aprofundarmos a radicalidade democrática. Ainda assim estaremos sujeitos a falhar. Porém, sem dúvidas, o sentido coletivo das ações irá melhorar e aperfeiçoar o processo.
O advento da Câmara Setorial Técnica Imobiliária dará ênfase e voz a um segmento cuja dinâmica agrega outros organismos vivos e pulsantes da economia. É um setor fundamental nas nossas vidas, não por ser uma indústria importante do ponto-de-vista econômico, mas porque vai além, ao conciliar e permear todos os aspectos viscerais de uma urbe qualificada por estruturas dignas de moradia, meio ambiente, infra-estrutura, lazer, transporte e educação.
A Câmara Técnica é imprescindível para uma cidade com o perfil de Campo Grande, onde se apresentam agendas constantes e desafiadoras para a convivência e a interação entre o poder público e as aspirações plurais da sociedade. Uma dessas agendas, para exemplificar, é o Programa "Minha Casa, Minha Vida", um tema que hoje envolve e mobiliza inúmeros setores sociais e econômicos.
Da mesma forma, a expedição de habite-se e de alvarás; as atualizações e exigências do zoneamento urbano; as alterações na lei do uso do solo; as desafetações; o imposto progressivo, a alíquota do IPTU e do ISS - tudo isso faz parte de uma enorme coleção de temas para adequada abordagem na Câmara Técnica, a qual certamente imprimirá uma nova dinâmica política e institucional para essas questões.
O agente político não deve temer a participação da sociedade. Ao contrário, deve incentivá-la, fomentá-la. Se o Poder Executivo buscar o amparo do debate e da análise nos canais políticos e institucionais construídos pelo fazer democrático, suas decisões não terão o caráter discricionário e isolado.
E por mais paradoxal que pareça, o elemento do contraditório é que irá qualificar e legitimar o crescimento e a edificação de relações sociais mais harmônicas e menos conflitivas e tensionadas. Restringir essa participação significa optar por um modo de governança autocrático, inibidor, cerceador da expansão do direito.
(*) Marcos Alex Azevedo de Melo- Alex do PT- é vereador de Campo Grande -MS-alexvereador@camara.ms.gov.br
