Dia do Trabalho: celebramos a Inovação ou o Abismo da Proteção Social?
No dia 1º de maio, o Brasil enfrenta um paradoxo: enquanto a tecnologia e a "economia dos bicos/aplicativos" (gig economy) prometem a liberdade de "ser seu próprio chefe", os bastidores revelam o esgotamento do modelo de proteção social que levou décadas para ser construído. O que deveria ser um marco de evolução nas relações laborais transformou-se em uma armadilha de precariedade, onde a autonomia serve apenas para mascarar a ausência de direitos fundamentais.
O impacto mais devastador dessa mudança não é apenas individual, mas sistêmico. O Brasil enfrenta um envelhecimento populacional acelerado, com a queda na fecundidade e o aumento da longevidade, o que exige um fluxo constante de contribuições para manter o equilíbrio atuarial. Mas com a informalidade essas contribuições deixam de ser feitas, levando a colapsar todo o sistema brasileiro de previdência social.
O Mito da Autonomia: Como a Pejotização Aniquilou Direitos
Historicamente, o emprego formal serviu como o eixo central da dignidade humana. Contudo, a ascensão da "pejotização" – contratação de trabalhadores como empresas (PJ) para ocultar vínculos de emprego – rompeu esse ciclo. Sob o pretexto de reduzir custos, substitui-se o vínculo com carteira assinada por contratos que desoneram o capital, mas deixam o trabalhador desamparado.
Nossas pesquisas demonstram que essa estratégia falhou em sua promessa de modernização: após a Reforma Trabalhista de 2017, a informalidade no trabalho saltou para 47,7%, enquanto a economia informal como um todo ultrapassou a marca dos 70%. O resultado é um mercado de trabalho fragmentado e desprotegido.
Na prática, a segurança previdenciária desses trabalhadores hoje depende quase exclusivamente do auto-interesse e planejamento individual. Com rendimentos médios extremamente baixos, a contribuição previdenciária torna-se um peso insuportável para o trabalhador, mas sua ausência retira o combustível que sustenta o sistema para as próximas gerações. Nosso estudo conclui que, sem políticas públicas específicas e maior clareza legislativa, o trabalho digital continuará gerando incerteza e vulnerabilidade social.
O "Estado Oco": A Crise do Serviço Público
A precarização no serviço público ganha contornos institucionais através do fenômeno do "Estado Oco". A substituição sistemática de servidores efetivos por uma massa de terceirizados e contratos temporários esvazia a capacidade técnica do governo e gera um desequilíbrio fatal nas contas públicas.
Ao priorizar a terceirização em vez de concursos, o governo deixa de alimentar o seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Como os terceirizados contribuem obrigatoriamente para o regime geral de previdência social, administrado pelo INSS, ocorre um desvio de recursos vitais que deveriam sustentar o sistema dos servidores de previdência dos servidores públicos.
Essa "miopia administrativa" sacrifica a sustentabilidade do regime em troca de um alívio momentâneo no caixa, ameaçando as aposentadorias de quem dedicou a vida ao serviço público e precarizando o atendimento ao cidadão.
A Bomba-Relógio: Quem Pagará a Conta do Futuro?
O Brasil enfrenta um envelhecimento populacional acelerado, o que exige um fluxo constante de contribuições. Contudo, a gig economy atua como uma bomba-relógio. No caso do trabalho por aplicativo (também conhecido como Uberização), com um ganho médio que mal ultrapassa os dois dólares por hora, o trabalhador é forçado a escolher entre o almoço de hoje e a aposentadoria de amanhã.
Nossos estudos revelam que essa escolha impossível resultou em apenas 15,6% de cobertura previdenciária entre os profissionais que dependem exclusivamente de plataformas. A "pejotização" via MEI muitas vezes funciona apenas como uma maquiagem para vínculos empregatícios, oferecendo uma falsa sensação de ganho salarial enquanto retira proteções básicas como férias e 13º salário.
Dignidade Humana: O Único Caminho Possível
Não há dignidade no trabalho sem a garantia de amparo na doença ou na velhice. A simulação de cenários em nossos estudos prova que a informalidade e a terceirização desenfreada podem até "aliviar" o caixa imediato do governo, mas o fazem ao custo de produzir uma legião de idosos desamparados no futuro.
Neste Dia do Trabalho, o alerta da academia é claro: o emprego formal nas empresas e o fortalecimento das carreiras públicas não são obstáculos ao progresso, mas a única âncora que impede o colapso social. O desafio é garantir que a inovação caminhe junto com a proteção social, devolvendo ao 1º de maio o seu significado original de conquista e dignidade humana.
(*) Diana Vaz de Lima é professora e pesquisadora no Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais e no Programa de Pós-Graduação Profissional em Administração Pública da Universidade de Brasília.
Os artigos publicados com assinatura não traduzem necessariamente a opinião do portal. A publicação tem como propósito estimular o debate e provocar a reflexão sobre os problemas brasileiros.
