Do leite aos royalties
Na semana que passou dois assuntos constituíram minha preocupação aqui no Senado. Ambos, nada obstante as esferas diferentes, são muito importantes para a economia de nosso Estado.
O primeiro decorreu da apresentação do Plano Agrícola e Pecuário 2013/2014 pela senadora Kátia Abreu (PCD-TO) - na condição de presidente da CNA - perante a Comissão de Agricultura do Senado, da qual sou titular.
Sua excelência, profunda conhecedora dos problemas que afligem a economia do campo, apresentou o plano de ação da entidade, objetivando sensibilizar os diferentes poderes da República para a melhoria das condições de produção, comercialização dos produtos agropecuários, medidas possíveis para questões como o refinanciamento rural e seguro rural - este para o qual deu uma ênfase especial como fator de tranquilidade para o produtor.
Durante os debates procurei salientar que o nó Górdio da política do leite não está tão somente em medidas de apoiamento tecnológico e logístico, mas, e principalmente, na fixação de um preço de referência como garantia do pequeno ao grande produtor. O preço vil como acontece hoje que não cobre nem o custo da atividade desanimou e desanima quem está amargando prejuízos hoje irrecuperáveis e se retira do setor produtivo leiteiro.
Lembrei também da tribuna do Senado da necessidade de reajustar o valor dos royalties que as concessionárias de energia elétrica pagam aos estados, municípios e União a título de compensação financeira pelo uso da água. É um dever estabelecido na Constituição Federal de 1988, a qual contou com a minha participação efetiva como um dos seus autores, visando à recuperação de perdas de terras para a formação das bacias hidrográficas.
Hoje, as concessionárias pagam 6,75% sobre o valor da energia elétrica produzida. Em 2012, este montante foi de 2,2 bilhões para todo o Brasil, ou R$ 12,00 por habitante, em média. É muito pouco, se comparado aos danos ambientais causados pelas usinas hidrelétricas e à área ocupada, que deixa de ser usada para outros fins, como para a produção agropecuária.
As três usinas criadas no leito do Rio Paraná (Ilha Solteira, Jupiá e Porto Primavera), que atingem no lado sul-mato-grossense 14 municípios situados na margem direita do Rio Paraguai, ocupam 3.775km2 do nosso Estado. Fazendo uma conta rápida, dá pra perceber que se esta área estivesse sendo usada para plantar soja, por exemplo, seria possível produzir mais de 1,1 milhão de toneladas e gerar um ganho financeiro superior a R$1 bilhão. No ano passado, o Mato Grosso do Sul recebeu bem menos em royalties dos recursos hídricos: 31,8 milhões.
Portanto, é hora de aproveitarmos a recente discussão dos royalties do petróleo para também colocar na pauta a revisão dos índices para a compensação financeira pelas hidrelétricas, bem como também debater a criação dos royalties para a exploração mineral.
Saliento, por final, pecuária leiteira e reajuste das taxas de royalties sobre o uso do nosso potencial hídrico são questões vitais para a economia de MS.
(*) Ruben Figueiró é senador pelo PSDB-MS.
