E a Reforma Política sai ou vai parar no Judiciário?

Nos últimos anos, ao final de cada eleição e proclamação dos eleitos, sempre ressurge no país o debate sobre a necessidade de uma ampla reforma na legislação com o intuito de revigorar e aperfeiçoar o nosso sistema político e eleitoral.

Em 2010 não foi diferente. O assunto voltou com força na voz de lideranças políticas e representantes de entidades da sociedade civil e a própria presidente Dilma Rousseff procurou sinalizar prioridade para a agenda em sua mensagem ao Congresso Nacional neste início de mandato. Câmara e Senado se mobilizaram e criaram comissões para discutir propostas.

O temor é que, uma vez mais, após grande expectativa gerada por debates exaustivos e intermináveis reuniões de parlamentares e entidades, o processo se conclua com pequenas alterações na legislação, como a mudança nas datas de posse dos eleitos e o fim da reeleição para cargos executivos, sem trazer significativos avanços para o sistema político-institucional e eleitoral do país.

Isto porque experiências anteriores naufragaram em meio ao jogo de interesses de partidos e parlamentares que sempre se beneficiaram das distorções do atual sistema, o que poderia ter sido evitado com a eleição de uma assembléia exclusiva para essa finalidade, que discutisse o assunto de forma desinteressada e pudesse promover ampla mobilização e participação da sociedade.

Não podemos mais deixar passar essa oportunidade para revisar e aperfeiçoar a legislação eleitoral com o objetivo de fortalecer os partidos políticos, garantir o pluralismo, a representação de gênero, corrigir as distorções na representatividade parlamentar, reduzir custos de campanha e tornar o processo mais participativo e transparente, onde cada cidadão represente um voto e seja assegurada a expressão da soberania da vontade popular.

Urge a discussão de medidas que eliminem práticas fisiológicas, o abuso do poder econômico, a compra de votos e as disputas despolitizadas baseadas mais na imagem pessoal dos candidatos do que nos projetos que representam.

O modelo a ser aprovado deverá primar pela constituição de partidos ideológicos e com mecanismos de democracia interna, concorrendo para o fim das legendas de aluguel e evitando que pessoas se abriguem temporariamente nas siglas partidárias de acordo com o momento político e a conveniência eleitoral. A atenção do eleitor deverá ser disputada para o debate programático e para os grandes temas de interesse do conjunto da sociedade e que devam ser enfrentados pelos eleitos.

A discussão e regulamentação do financiamento das campanhas precisam levar em conta a realidade hoje existente da interferência do grande capital privado, do tráfico de influência e a corrupção na administração pública. A preponderância do poder econômico, além de levar a profundas distorções nas instituições, exclui amplos setores da participação nas disputas eleitorais com igualdades de condições.

Nos últimos 20 anos, mais de 300 proposições sobre reforma política tramitaram no Congresso Nacional, que se omitiu em suas prerrogativas e permitiu que as alterações mais substantivas nas disputas eleitorais fossem decididas pelo Poder Judiciário como, por exemplo, a fidelidade partidária e a verticalização.

Essa judicialização das decisões tem sido o sinal mais claro para a sociedade de que até agora não houve interesse do Poder Legislativo de promover grandes mudanças nas regras eleitorais. A última tentativa de reforma se deu em 2009, que acabou em grande frustração com o anúncio de normas de campanha, dentre elas, o uso da internet, utilização de trios elétricos, pinturas de muros e anúncios em jornais.

Quanto à Lei da Ficha Limpa, originada de projeto de iniciativa popular com mais de 1,6 milhão de assinaturas, a má vontade na discussão da matéria se evidenciou com sua votação em pleno processo eleitoral, após forte pressão das entidades, abrindo margem a questionamentos sobre sua validade para o último pleito, uma vez que não respeitou o princípio da anualidade das leis eleitorais (Art. 16 da CF).

Serviço mal feito dos congressistas, insegurança jurídica nas eleições, mandados de segurança. Mais uma vez, a decisão ficou para o Judiciário: validade da norma só para as eleições de 2012, isso se alguns de seus pontos não forem declarados inconstitucionais em novo questionamento.

E agora o imbróglio se dá em torno da questão da posse dos suplentes. A vaga dos parlamentares que se licenciaram deve ser assumida pelo primeiro suplente da coligação, como vinha sendo feito até então, ou deve ser ocupada pelo suplente do mesmo partido?

Estas reflexões nos levam a concluir que a reforma política é mais do que necessária, é urgente. É preciso que o Legislativo legisle e leve a cabo essa tarefa sem criar ilusões na opinião pública votando poucas mudanças fragmentadas para deixar tudo como está. Primeiro, decidir. Depois, decidir para melhorar e fazer avançar o sistema político e eleitoral brasileiro.

Será que dessa vez não vai parar no Judiciário?

(*) Pedro Kemp é deputado estadual (PT), graduado em Filosofia e Psicologia e Mestre em Educação.