Ganhar e não levar
Penso no momento brasileiro: acordar para exigir direitos que os poderes constituídos pensam poderem nos negar eternamente. Uma Constituição Cidadã, Executivos e Legislativos funcionando normalmente, Judiciários ativos, embora muitas vezes sem poder efetivo. Ganhamos um novo país depois de anos de ditadura, mas não levamos com ele democracia.
No Brasil o impasse não são recursos, eles aparecem quando se decide querer. O problema é haver vontade de construir políticas públicas verdadeiras, concretas.
Posso dar exemplos da minha prática no IBDD, ONG que luta pelos direitos das pessoas com deficiência. Nosso dia a dia é ganhar e não levar, temos uma legislação exemplar para a área, considerada a melhor das Américas, mas a menos executada.
A Lei de Cotas para emprego de pessoas com deficiência nas empresas tem 22 anos. Segundo cálculos baseados na RAIS de 2011, se o percentual fosse obedecido teríamos tido 926 mil profissionais com deficiência empregados. Tivemos apenas 325 mil.
Para tornar concretos direitos garantidos em lei, o IBDD atua através de Ações Civis Públicas. Nelas o mesmo problema, ganhamos e não levamos. Os poderes constituídos são craques nisso: o direito existe, foi preciso buscar a intervenção do Poder Judiciário, o Judiciário decidiu, mas a execução desse direto é protelada ao infinito.
Uma delas diz respeito à acessibilidade nos prédios públicos. Ganhamos em 2009, a multa já somaria cerca de 22 bilhões de reais. Muito pouco foi feito, nem os prédios estão acessíveis nem a multa aplicada. Nem União, nem Estado, nem Município desejam cumprir a Lei ou obedecer à Justiça.
Ganhamos também a que visa garantir a acessibilidade nos prédios particulares de uso coletivo: escolas, faculdades, teatros, cinemas, estádios, restaurantes, etc. A Prefeitura nem obedeceu à Lei nem à Justiça. É de faz de conta a exigência de acessibilidade estabelecida para a concessão de Alvará.
Outra, ainda, foi para acessibilidade nos ônibus. Ganhamos, mas não levamos. Parte da frota de ônibus pode até já ter elevador, mas o problema de acesso não foi resolvido.
No IBDD, nas ações individuais, as mais sofridas são as que visam garantir às pessoas com deficiência o acesso a aparelhos de suporte para respiração. Ganhamos inúmeras, em uma delas, anos atrás, não conseguimos em tempo a execução, nosso deficiente morreu antes da entrega do aparelho.
Agora, a Justiça passou a indicar que o Cardoso Fontes forneceria o Bipap, mas o Hospital afirma que “não possui o Programa de Assistência Ventilatória...”. Temos outras ações para obtenção do aparelho, é o direito à vida que precisa ser respeitado.
Jornais noticiaram que o cadeirante Samuel de Oliveira, revoltado, construiu com suas próprias mãos uma rampa de acesso para o prédio da Secretaria de Saúde em Juína, no interior do Mato Grosso, resolvendo um problema de responsabilidade governamental.
Não podemos mais aceitar ganhar e não levar. Sou a favor de protestos pacíficos por todo o Brasil. Precisamos cobrar o que nos é devido como direito. O povo brasileiro merece.
(*) Teresa Costa d’Amaral é superintendente do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
