Lei Seca Resolve?
Periferia de São Paulo. Na noite de domingo, dia 27 de novembro, o motorista de ônibus Edmilson Reis Alves, com 59 anos, que trabalhava mesmo depois de aposentado, teve um “mal súbito” dirigindo, e acabou atropelando um pedestre, que quebrou o pé. A multidão, enfurecida, imaginando se tratar de mais um desses casos em que motoristas bêbados tiram a vida de inocentes com seus veículos impunemente, covardemente assolapou o pobre trabalhador desmaiado da poltrona do ônibus que conduzia e o linchou. Socorrido, chegou morto ao hospital.
São inúmeros os estímulos para a fúria incontida que existem com a quantidade de pessoas que perdem a vida vítimas de maus motoristas, que abusam do álcool e se utilizam dos veículos como armas mortíferas. É fato: álcool e direção não se combinam. Todavia, não podemos esquecer que o sono e a fadiga também causam falta de concentração do motorista e eventualmente ocasionam acidentes. Falando nisso, alguém duvida que a má conservação das estradas, com buracos enormes n’alguns trechos, seria causa menor de desastres? E qual o motorista que nunca se deparou com um ônibus em péssimo estado, ou com um caminhão transportando pessoas, ou mesmo com uma viatura policial, com pneus carecas e luzes queimadas? A conclusão é que não há apenas, como vilão, o motorista que bebe uma cerveja antes de conduzir seu veículo, e talvez a defesa cega dessa proibição ferrenha, como se fosse a solução para todos os problemas do trânsito, seja por demais pueril, deslocando o foco da discussão de onde realmente interessa, que é a conservação da nossa malha rodoviária (porque à exceção de algumas rodovias privatizadas, a esmagadora maioria está em frangalhos), a efetiva aplicação de multas para os que ultrapassam os limites de velocidade e desrespeitam as regras de trânsito (há projeto no Congresso Nacional para que se retire do Denatran -Departamento Nacional de Trânsito- o controle das multas, o que pode facilitar fraudes), e as punições em si (como regra no sistema brasileiro, condenações de até 4 anos não levam o infrator para a prisão). Afinal, alguém pode muito bem beber algumas cervejas, conduzir seu veículo por algumas quadras e chegar em casa sem colocar em risco a sua ou a segurança de qualquer pessoa. A generalização é sempre muito complicada e perigosa porque transmite a falsa impressão de uma realidade que não existe.
Por isso sou a favor da lei seca. Mas que entre em vigor quando nossas rodovias todas estiverem sem buracos e bem conservadas, quando os motoristas cansados e sonolentos sejam igualmente autuados por dirigirem nessa situação, e quando não mais circularem viaturas e outros veículos com pneus carecas ou com luzes queimadas nas cidades e nas estradas. Entretanto, enquanto houver notícia como a divulgada pelo jornal Folha de São Paulo do dia 28, de que um ministro aposentado, ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar, recebia mensalmente quase R$ 38 mil, decorrente da somatória de diversas aposentadorias, e graças à precisa intervenção do Ministério Público Federal do Ceará passará a viver apenas com R$ 16,7 mil por mês (pois renunciou às aposentadorias por ser ex-vereador, ex-deputado e procurador aposentado para evitar uma ação civil pública), acredito que o problema real esteja longe de ser resolvido, pois enquanto um brasileiro como Edmilson é obrigado a trabalhar mesmo aposentado, alguns poucos com a aposentação achincalham o senso de decência ética. Infelizmente, a lei seca não resolverá todos os nossos problemas.
(*) Vladimir Polízio Júnior, 40 anos, é defensor público
(vladimirpolizio@gmail.com)
