A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Quarta-feira, 20 de Junho de 2018

06/07/2015 13:09

Mentira na Justiça do Trabalho pode condenar testemunha e advogado

Por Graziela Pelizer (*)

Em decorrência do princípio da primazia da realidade a prova testemunhal é a principal chave para o deslinde da demanda e deve ser tratada com maior seriedade na esfera trabalhista.

Sabe-se que no direito do trabalho o ônus de provar as alegações incumbe à parte que as fizer, nos termos do artigo 818, da CLT.

A valoração da prova testemunhal é feita pelo juízo que tem função exclusiva de valorar e conduzir a instrução do processo orientando-se pela qualidade dos depoimentos a fim de que forme seu livre convencimento com base nas provas ali produzidas.

Em que pese à seriedade dessa prova verbal, atualmente existe uma falsa ilusão de que não há sanções para quem não comparecer ao compromisso de testemunhar, e ainda para quem se valer da mentira em seu depoimento, ou instruir a testemunha para tanto.

Ressalta-se primeiramente que a testemunha mesmo convidada pelas partes deve estar atenta que presta um serviço ao juízo, um munus público, pois auxilia o julgador a esclarecer e fazer a justiça devida em suas decisões.

Diante dessa importância deve ser pontuado que a testemunha devidamente convidada em carta assinada, intimada, pelo juízo através dos Correios, oficial de Justiça ou até mesmo em audiência anterior, tem o dever de comparecer ao próximo momento estabelecido para que seu depoimento seja colido.

Reforça-se que o trabalho feito pela testemunha é de cunho público e esta pode ser impelida a comparecer ao juízo em forma de condução coercitiva, e até mesmo ter que pagar de multa a ser revertida à União (art. 730 da CLT).

Além do não comparecimento, a testemunha deve ficar atenta, pois é alertada para que não minta durante seu depoimento, sob pena de praticar crime de falso testemunho.

Firmado o compromisso de dizer a verdade, este jamais poderá ser desfeito pela testemunha, e havendo incongruências entre os depoimentos entre testemunhas o juiz poderá determinar a acareação, nos termos do artigo 418, II, do Código de Processo Civil.

Os advogados das partes também devem ter consciência de a testemunha jamais deve ser orientada a mentir, uma vez que o patrono pode ser condenado pelo delito de falso testemunho como coautor ou participante do crime.

Em recente decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região entendeu ser criminosa a conduta de advogado trabalhista que orientou testemunha de reclamante a mentir em juízo.

Segundo o relator dos autos (AP Nº 0000740-14.2006.4.03.6115/SP) [1], desembargador Hélio Nogueira, o advogado orientou e instruiu a testemunha a fazer afirmações inverídicas no curso da instrução processual, “persuadindo” o depoente a concretizar o crime de falso testemunho.

Destarte, é claro e evidente que a prova testemunhal no direito do trabalho deve ser tratada com toda acuidade, tanto pelas partes como pelo juízo, para que desta forma a solução dos litígios se aproxime da Justiça buscada nas contendas judiciais.

(*) Graziela Pelizer, advogada no escritório Mascarenhas Barbosa & Advogados Associados.

Condução coercitiva e os aspectos jurídicos
Em que pese tratar-se de temática absorta pela legislação processual penal desde a década de 40 (especificamente 1942, quando da entrada em vigor do ...
A carne mais barata do mercado é a carne negra
Os números apresentados pelo Atlas da Violência de 2018 mostram a agudização nas tendências do perfil de assassinatos cometidos no Brasil: a vítima é...
O impacto da arte
Campo Grande foi agraciada neste fim de semana com um espetáculo de dança-teatro que, certamente, é digno de ser apresentado nas maiores cidades do m...
Promessas inviáveis
Nos próximos seis meses, assistiremos a três eventos: bons jogos de futebol, repetitivas eleições e promessas inviáveis. Os primeiros, em função da C...


imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions