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Campo Grande, Terça-feira, 15 de Outubro de 2019

07/03/2013 09:26

O CMDU e a gestão democrática da cidade

Por Semy Ferraz (*)

Neste 9 de março o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização (CMDU) completa 26 anos de criação, com significativas contribuições para a população campo-grandense. Trata-se do mais antigo conselho propositivo da capital em atividade, que desde sua implantação tem assegurado a participação de todos os setores organizados da sociedade local, por meio do debate democrático entre os diversos interesses – legítimos ainda que antagônicos – de uma cidade moderna como Campo Grande, para a formulação de políticas de desenvolvimento local, integrado e sustentável.

Nascido da luta democrática empreendida pela vanguarda da categoria dos engenheiros, arquitetos e urbanistas de Mato Grosso do Sul, em articulação com outros importantes segmentos sociais (como geógrafos, pesquisadores e advogados) – anterior à promulgação da Constituição Federal de 1988 e à adoção das concepções inovadoras da Agenda 21 –, o CMDU, ao lado do Instituto de Planejamento Urbano de Campo Grande (Planurb), constitui-se numa conquista emblemática, em nível nacional, na perspectiva da construção de mecanismos efetivos de participação popular na gestão da cidade.

É por meio das câmaras técnicas e da manifestação do plenário do CMDU que são implantados projetos como a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo; o funcionamento dos Conselhos Regionais; a atualização do Plano Diretor e do Código de Obras, mas, sobretudo, a concretização dos grandes desafios que temos – a adoção de uma política pública de saneamento ambiental dentro dos paradigmas do século XXI e de reordenamento territorial visando o combate à especulação imobiliária, a fim de democratizar o acesso à terra e a mitigação do vergonhoso déficit habitacional.

Representando o Sindicato dos Engenheiros de Mato Grosso do Sul, em 1991, tivemos a honra de integrar o CMDU, e, decorridos 22 anos, a satisfação é ainda maior quando retornamos como membro da administração democrática do prefeito Alcides Bernal, que hoje o preside. Aliás, neste início de administração democrática, há uma série de iniciativas que deverão ser submetidas à apreciação da sociedade por meio do CMDU e das conferências regionais e municipal da Cidade que serão realizadas ainda este ano, conforme previsto pelo Estatuto da Cidade.

Somada ao CMDU, a Conferência Municipal da Cidade, aliás, é uma relevante baliza institucional que consolida a participação popular na construção da cidade que queremos, por meio de políticas inclusivas e que efetivamente promovam o acesso à propriedade urbana, pondo fim aos vazios urbanos com fins especulativos, que encarecem os serviços públicos e excluem grandes camadas populares.

Isso é mais que um sincero compromisso da nova administração municipal, que veio resgatar os destinos do município para as amplas camadas da população: é um desafio a ser assumido por todos os campo-grandenses sinceramente comprometidos com uma Campo Grande para toda a população.

(*) Semy Ferraz é engenheiro civil e secretário de Infraestrutura, Transporte e Habitação de Campo Grande.

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