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Campo Grande, Quinta-feira, 22 de Agosto de 2019

19/02/2019 06:35

O meio ambiente e as mazelas da sociedade contemporânea

Por Douglas Martins Lima de Moura (*)

A sociedade do Século XXI tem passado por transformações rápidas e complexas, no decorrer dos últimos anos, o meio ambiente tem sofrido muito com as constantes ações antrópicas, tendo como consequências, o aquecimento global, o derretimento das geleiras polares e o desmatamento, que são alguns dos exemplos mais básicos de como essas mudanças tem influenciado no cotidiano das pessoas.

O Brasil possui uma das legislações mundiais mais bem elaboradas no tocante a área ambiental, uma legislação complexa e ao mesmo tempo bastante atualizada, porém que na prática não tem tido o mesmo rigor da lei, tendo em vista que nos últimos anos tivemos dois crimes ambientais de grande magnitude e de repercussão internacional, que ocorreram em Mariana (2015) e Brumadinho (2019).

O Artigo. Nº 225. da Constituição Federal, explica que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Infelizmente o Estado brasileiro através de seus entes (municípios, estados, distrito federal e união) não tem cumprido seu papel de preservar o meio ambiente, bem como seus agentes não tem atuado de forma correta na elaboração dos EIA, RIMA, bem como de outros laudos necessários para grandes obras como são as barragens de minério.

As tragédias ambientais ocorridas no estado de Minas Gerais nos últimos três anos, nos remete a pensar sobre a omissão do Estado enquanto agente organizador da sociedade, bem como dos interesses externos que estão relacionados ao caso, como as grandes mineradoras influenciarem no processo político, ajudando financeiramente alguns políticos a se elegerem, para votarem pautas de seu interesse, que ajudem as mineradoras a alcançarem mais lucros e tirando a responsabilidade das mineradoras nas questões sociais e ambientais, como a preservação de matas e nascentes, bem como a proteção as comunidades locais, ribeirinhos e indígenas.

Outro caso que tem sido recorrente no Brasil, são desastres devido as ocupações irregulares do espaço urbano, as moradias em encostas, morros, em áreas alagadiças, áreas de várzea, devido a falta de moradia digna e devido em grande a especulação imobiliária das áreas centralizadas, acabam invadindo áreas periféricas e lá se mantendo alojados, na maioria das vezes em barracos ou submoradias, sem condições básicas de vida, sem água tratada, sem energia, com esgoto a céu aberto e a presença de muitas doenças corriqueiras devido a falta de infraestrutura.

O Estado enquanto agente organizador da sociedade tem papel fundamental, nestes desastres, ou na prevenção para que tais desastres ocorram. O direito à moradia estampa a necessidade básica do homem, sendo requisito imprescindível para uma vida plena. Como bem disserta Nolasco (2008, p. 87) “[...] a casa é o asilo inviolável do cidadão, a base de sua indivisibilidade, é, acima de tudo, como apregoou Edwark Coke, no século XVI: ‘ a casa de um homem é o seu castelo’.

O Estado deve assumir seu papel preponderante de agente fiscalizador e organizador da sociedade, não fugindo as suas atribuições, nem mesmo frente aos tais liberais que defendem o tal de “Estado Mínimo”, mesmo que em muitas horas queiram se apoderar do Estado para benefício próprio.

A preservação do meio ambiente e o direito à moradia com infraestrutura, devem ser olhados com mais carinho pelos governantes de nosso país, pois uma moradia digna e o acesso a um meio ambiente equilibrado, são direitos adquiridos por todos os cidadãos através da Constituição Federal de 1988, batizada por Ulysses Guimarães como “Constituição Cidadã”.

A transição que o Brasil está passando é algo construtivista, mesmo que em certo ponto seja uma sangria para alguns críticos que como eu também não apoiaram o atual presidente, porém a corrupção e os desmandos devem sim ser combatidos, sem jamais esquecer os nossos brasileiros do passado que lutaram por um país melhor e mais justo, aqueles que lutaram por seus ideais como Chico Mendes, Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek, Leonel Brizola, lutaram por um país melhor, mesmo que em muitas vezes tivessem tomado decisões erradas em alguns momentos da história.

Aguardamos que a justiça efetivamente apure tais crimes ambientais de proporção internacional, dando resposta a todos nós brasileiros, bem como aguardamos a atuação do Estado e de seus representantes (nossos representantes) na busca do bem comum para todos nós, nos garantindo o que o nosso maior documento a Constituição Federal nos assegura como verdadeiros cidadãos brasileiros e brasileiras.

(*) Douglas Martins Lima de Moura é licenciado em Geografia pela Universidade Federal da Grande Dourados é pós-graduado em Gestão Ambiental pelo Centro Universitário da Grande Dourados.

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