Plano diretor: A Casa do Povo, a democracia de conveniência e a luta pela cidade

Escrevo este texto a partir de reflexões que venho matutando há algum tempo, pois, conhecendo os bastidores do nosso município, eu já imaginava esse desfecho. Diante do placar de ontem, muitos podem se perguntar: "Uai, por que você foi para uma luta ingrata dessas?" A resposta é simples e anterior a esse processo. Quando me formei em Geografia e em Direito pela universidade pública, fiz o juramento de atender e dar o retorno técnico à sociedade que me sustentou durante a minha graduação e o meu mestrado. Mais tarde, ao jurar perante a OAB que defenderia a Constituição e a ordem jurídica, selei um compromisso que me obriga, minimamente, a estar presente em trincheiras como a de ontem. Não se trata de escolha; trata-se de dever.

Viver de perto a disputa pelo Plano Diretor de Três Lagoas (MS) nos últimos meses foi, antes de tudo, uma lição profunda sobre o verdadeiro significado de cidadania. Não foi um trabalho de gabinete ou de teorias frias; foi uma construção moldada pelo pé no barro, pelas reuniões e pelo olhar atento de uma população que decidiu que não aceitaria mais ver o seu futuro desenhado a portas fechadas. A noite de ontem foi o ápice dessa caminhada.

Quero registrar o meu mais profundo e emocionado agradecimento a cada cidadão, líderes comunitários, estudantes, advogados, juristas, trabalhadores e trabalhadoras, mulheres e homens que estavam presentes, lotaram as cadeiras e ocuparam a Casa do Povo. Ver a comunidade reivindicando de cabeça erguida, de forma legítima, o direito de ver aquele projeto rejeitado foi um espetáculo de dignidade que nenhuma maioria parlamentar artificial é capaz de apagar. O povo de Três Lagoas deu uma aula de democracia real.

Esse ambiente de resistência também encontrou eco em uma parcela do parlamento que se manteve firme. É preciso fazer um reconhecimento público aos vereadores que votaram contra o projeto: Maria Diogo (PARTIDO-UF), Marco Silva (PARTIDO-UF), Davis Martinelli (PARTIDO-UF) e Pedrinho Jr. (PARTIDO-UF). Embora, com alguns deles, eu cultive divergências ideológicas e de visão de mundo em outras arenas, é louvável destacar a capacidade mútua de escuta que demonstramos e a coragem na construção de debates e pareceres contrários fundamentados. Eles compreenderam o tamanho da responsabilidade que carregavam e se recusaram a conceder um apoio irrestrito ao futuro da cidade.

É fundamental registrar, com mais louvor ainda, o papel decisivo da nossa academia. Professores e pesquisadores da nossa universidade pública e institutos de pesquisa se doaram de corpo e alma para trazer luz técnica a esse debate, provando que a ciência urbana é essencial para proteger a nossa terra. No entanto, o que a Prefeitura e seus aliados fizeram na fase principal de participação social foi operar um verdadeiro negacionismo científico: ignoraram notas técnicas, silenciaram pareceres acadêmicos e renegaram os cientistas locais para dar ouvidos apenas aos interesses do mercado imobiliário. Tratar a inteligência das nossas instituições de ensino e pesquisa com tamanho desprezo é a prova máxima do isolamento intelectual desse governo municipal.

O desenho físico do plenário ontem expôs a fratura mais perversa da nossa realidade: nos espaços daquela casa, nós éramos a esmagadora maioria de pessoas; mas, em termos de renda, se somássemos apenas os cinco primeiros indivíduos sentados na primeira fila do plenário, eles superavam de longe a renda e a quantidade de terras de todo o restante do público presente. Para o poder político concentrado e privilegiador que governa Três Lagoas desde sempre, aquela meia dúzia de latifundiários e especuladores era tudo o que importava. O voto da maioria dos vereadores não foi para a cidade; foi um ato de vassalagem jurídica para os que se acham “donos do PIB” local, mas lembremos que quem constrói a cidade de verdade é o povo e a classe trabalhadora.

Em contrapartida, o que vimos na tribuna foi o triste espetáculo da democracia de conveniência. Uma parcela do parlamento, blindada temporariamente pelo poder da máquina, operou um rolo compressor para aprovar um texto eivado de ilegalidades sob o regime que nem mesmo boa parte dos vereadores que ali estavam sabe explicar regimentalmente. Com as devidas vênias, o que se viu na tribuna foi a conduta de garotos mimados. Figuras públicas que ocupam cadeiras de extrema responsabilidade, mas que se comportam como crianças contrariadas, incapazes de suportar críticas técnicas ou de encarar o olho no olho da população que os elegeu.

Para esses garotos, o debate público só é válido quando é subserviente. Diante do contraditório, recorrem ao autoritarismo dos prazos encurtados, das emendas de balcão lidas às pressas e do silêncio covarde sobre as fraudes apontadas. Esquecem-se de que a soberania popular não se encerra na contagem dos votos de uma sessão extraordinária. O histórico do nosso direito constitucional e urbanístico é implacável: a aprovação de uma suposta maioria parlamentar nem sempre expõe legalidade ou constitucionalidade, e o carimbo da Câmara não tem o poder de convalidar o que nasceu torto na Prefeitura.

Causa um espanto, ainda, a tentativa de alguns parlamentares da base aliada de induzir a opinião pública ao erro, alegando que o protesto não era democrático porque eles 'não conseguiam falar' diante das justas vaias que ecoavam do plenário. Ora, a vaia é a ferramenta histórica, legítima e constitucional do povo soberano para manifestar sua indignação contra o arbítrio e o atropelo de seus direitos. E no nosso caso, as vaias são contra a ruína democrática patrocinada por quem deveria nos defender. Silenciar a ciência, ignorar as ilegalidades no rito e o Conselho da Cidade e depois exigirem aplausos e silêncio submisso da população não é defender a democracia; é pura soberba de quem não suporta ser contrariado.

Saí daquele plenário ontem com o coração leve e a convicção renovada. O placar de 11 a 4 reflete a força efêmera deles, mas a ocupação daquele lugar reflete a força permanente do nosso povo. O aviso foi dado pelo povo presente e ecoará nos próximos dias. A canetada de ontem não encerra o jogo. Seguimos vigilantes, altivos e, acima de tudo, firmes na defesa da gestão democrática de Três Lagoas e principalmente da luta da cidade como direito. A história está sendo escrita, e nós não daremos nenhum passo atrás.

* Lucas Bocato, advogado popular e doutorando em Geografia da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e do PPGGEO (Programa de Pós-Graduação em Geografia).

Os artigos publicados com assinatura não traduzem necessariamente a opinião do portal. A publicação tem como propósito estimular o debate e provocar a reflexão sobre os problemas brasileiros.