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Campo Grande, Quarta-feira, 23 de Outubro de 2019

12/06/2018 17:46

Por que o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil ainda existe?

Mesmo em 2018 ainda há muito a se combater - 1,8 milhão de crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos trabalham ilegalmente no Brasil

Pedro Braga Carneiro

No dia 12 de junho celebra-se o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A data foi instituída em 2002 pela Organização Internacional do Trabalho – OIT, agência da ONU, para sensibilizar e mobilizar a população para o enfrentamento à exploração econômica de crianças e adolescentes.

Mas o que se entende por trabalho infantil? É toda atividade produtiva desenvolvida por indivíduos abaixo da idade permitida por lei (inferior a 16 anos ou 18 anos para trabalho noturno), que oferece riscos para seu desenvolvimento físico, emocional e social, além de causar prejuízos à sua saúde e educação.

São vários os motivos pelos quais o trabalho precoce prejudica o desenvolvimento infantil. Os equipamentos, maquinários e mobiliário de toda rede produtiva não foram desenvolvidos para o tamanho e força da criança e adolescente. Por isso, há maior propensão a acidentes e lesões. No que se refere à educação, a recorrente evasão e o baixo aproveitamento escolar de crianças e adolescentes exaustos pela atividade laboral dificultam o acesso ao mundo do trabalho na vida adulta. Ainda, a natureza das relações produtivas, com exigência de responsabilidades as quais crianças e adolescentes não têm preparo para assumir, implicam em fatores emocionais danosos à saúde destes sujeitos.

É por isso que a legislação no Brasil, assim como em outros países signatários da Declaração dos Direitos da Criança (ONU, 1959), proíbe a realização de atividades laborais para tais indivíduos – exceto na condição de aprendiz, que é permitida a partir dos 14 anos.

Além disso, o Ministério do Trabalho e Emprego classifica uma lista das Piores Formas do Trabalho Infantil, entre as quais figuram práticas análogas à escravidão, exploração sexual, tráfico de drogas, atividades penosas e insalubres. Ademais, é importante ressaltar que mesmo o trabalho doméstico pode ser nocivo se as tarefas forem incompatíveis com o potencial de cada faixa etária, se prejudicarem o tempo de estudo e de brincar, e se as crianças forem responsabilizadas por eventuais insucessos no cumprimento dos afazeres.

Apesar dos dispositivos legais, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) reconhece, com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2015, que pelo menos 1,8 milhão de crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos trabalham ilegalmente no Brasil. No mundo, a OIT estima que este número chega a 168 milhões, ou seja, 11% da população mundial nesta faixa etária.

A importância da ação da sociedade civil organizada

Para combater essa realidade, é fundamental o papel das políticas públicas. Por exemplo, os programas de aprendizagem configuram-se como alternativa para o desenvolvimento profissional adequado de adolescentes a partir dos 14 anos. Segundo a Agência Brasil – agência de notícias nacional –, em 2017, 369 mil jovens ingressaram no mercado formal de trabalho a partir de iniciativas majoritariamente ofertadas por organizações sociais. Uma destas ofertas é o Programa Jovem Aprendiz, do Grupo Marista, que concilia formação teórica e atividades práticas para formação profissional e humana de adolescentes.

O Sistema Único de Assistência Social também contribui para a superação deste cenário. Os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, ofertados nos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS e por instituições da sociedade civil, oferecem espaços seguros e propositivos para públicos em vulnerabilidade, como crianças expostas a atividades laborais. O Conviver Marista – projeto que oferece educação integral e gratuita para aproximadamente três mil crianças em situação de vulnerabilidade social – é um destes serviços, que atua na perspectiva da promoção de direitos e no desenvolvimento de projetos de vida para crianças e adolescentes.

Além disso, as escolas são importantes parceiras para a mobilização permanente da comunidade educativa sobre o tema, a fim de prevenir, identificar e encaminhar casos aos órgãos de proteção.

Diante deste panorama, é responsabilidade de toda a sociedade empreender ações criativas e significativas para a proteção de crianças e jovens, compreendendo o papel protagonista deste público para a promoção de uma realidade mais justa e saudável.

Pedro Braga Carneiro

Psicólogo –CRP 08/13363

Coordenador Psicossocial da Diretoria Executiva de Ação Social

Rede Marista de Solidariedade – RMS

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