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Campo Grande, Terça-feira, 15 de Outubro de 2019

28/04/2019 12:52

Previdência Social: vamos falar sério e não enganar a sociedade

Júlio César Cardoso *

O país reconhece a necessidade de revisão das regras previdenciárias, mas estão tentando curar o suposto doente (Previdência Social) com remédios amargos sem apresentarem o diagnóstico real de suas causas.

As causas que levaram a Previdência Social aos números alarmantes divulgados pelos governos jamais foram tornadas públicas, embora sejam notórios os descaminhos de gestões políticas irresponsáveis, até hoje, no zelo das contribuições previdenciárias.

Querem sacrificar os trabalhadores com a imposição de novas regras, mas as despesas públicas no Executivo, Legislativo e Judiciário não são atacadas e, ademais, inexiste laudo de auditoria externa que comprove a real situação deficitária da Previdência Social.

Se a reforma da Previdência é importante para equilibrar a dívida pública, da mesma forma se revelam necessários o enxugamento dos gastos nos Três Poderes e a reforma tributária, que o governo deixou de apresentar ao Congresso. Sem a execução sincronizada de ambos os segmentos, o país não economizará para equilibrar a dívida pública.

Quanto se gasta, por exemplo, para manter o dispendioso Congresso Nacional, com 594 parlamentares – repleto de mordomias – e toda a sua infraestrutura? Sem esquecer a despesa pública com os legislativos estaduais e municipais.

Um país em que não se respeita o teto constitucional (R$39,3 mil), onde muitos políticos, ex-políticos, magistrados, ex-magistrados, servidores e ex-servidores se locupletam com o dinheiro público sem que haja cessação definitiva, não pode exigir que os trabalhadores sejam convocados ao sacrifício de reparar os erros de gestões políticas na Previdência Social.

Por outro lado, a reforma não pode mascarar a origem dos números que levaram ao suposto déficit (desvios ou uso de recursos previdenciários para outras finalidades) e nem isentar a responsabilidade fraudulenta de seus gestores políticos.

Sabemos que entre os devedores previdenciários estão empresas públicas e privadas, fundações, governos estaduais e prefeituras. Por que estes não são compelidos a honrar os seus débitos?

A questão previdenciária brasileira não é um problema matemático e moral, mas sim de falta de transparência e responsabilidade das contas públicas.

Para que no futuro próximo não se venha a propor outra reforma, reputa-se inaceitável a aprovação açodada da reforma da Previdência, quando não se conhece laudo de auditoria externa que comprove a real situação deficitária e aponte os seus causadores.

Assim, carece de idoneidade para aprovar a Reforma da Previdência um Parlamento que não corrige também os seus altos salários, privilégios e mordomias não existentes em países desenvolvidos e democráticos.

*É servidor federal aposentado

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