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Campo Grande, Quarta-feira, 16 de Outubro de 2019

30/09/2018 08:54

Primeiro Imóvel, entrega das chaves e a responsabilidade da construtora

Por Alex Alves Garcez (*)

O mercado imobiliário volta a se aquecer no ano de 2018, o crescimento esperado segundo o Sindicato da Habitação de Mato Grosso do Sul (Secovi-MS) e a Câmara de Valores Imobiliários de Mato Grosso do Sul (CVI-MS) será de até 5%. Com a melhora no cenário, muitos consumidores estão comprando seu primeiro imóvel e precisam ficar atentos para não terem dor de cabeça.

Antes do recebimento da entrega das chaves, o consumidor precisa fazer junto com o construtor uma vistoria, essa precisa ser feita atentamente, e deve conferir se todos os itens listados no memorial descritivo do imóvel foram entregues.

Além disso, é necessário observar as esquadrias metálicas e de madeira, olhando todas as janelas e portas, para constatar se não existe nenhum defeito na pintura. Nas janelas é preciso notar se não há sinais de infiltrações.

Outro ponto fácil de perceber são os pisos, é fundamental olhar atentamente se não existe pisos trincados ou manchados, alguns casos são possíveis achar até mesmo local onde o piso faça som de oco.

Na maioria das vezes não é possível testar as instalações elétricas e hidráulicas, neste caso, é recomendado que no termo de recebimento conste que não foram testados pois ainda não foi contratado junto a concessionaria.

Mesmo que sejam tomadas todas as precauções, pode acontecer de aparecer algum vicio com o uso, mesmo que esse defeito não tenha sido apontado no termo de recebimento, o construtor precisa reparar, é importante ficar atento a alguns prazos de prescrição quanto a exigência de requerer a reparação.

Os vícios relacionados a solidez e segurança da obra têm garantia de cinco anos, devendo o construtor efetuar a reparação nestas situações. Caso não haja o reparo, o consumidor pode buscar o judiciário para resguardar seu direito.

O construtor responde pela responsabilidade da obra por até 20 anos, é o que entende o Superior Tribunal de Justiça – STJ. Esse prazo é aplicado apenas nas situações que, os vícios e defeitos sejam falhas construtivas e não de uso ou desgaste natural.

Antes de ingressar com ação sempre busque o construtor e solicite reparo, faça notificações extrajudiciais informando os problemas no imóvel, caso o construtor negue o reparo, é recomendado procurar um advogado ou a defensoria pública para ingresso de medidas judicias.

(*) Alex Alves Garcez é advogado especialista em condomínios, sócio do escritório Muller & Garcez Advogados Associados, vice-presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB/MS e membro da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/MS.

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