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Campo Grande, Quarta-feira, 23 de Outubro de 2019

28/03/2011 11:00

Voto em lista na reforma política

Por Zeca Dirceu (*)

A reforma política toma corpo no Congresso Nacional. A Câmara e o Senado já formaram suas comissões e estão convocando audiências públicas para debater as propostas com a participação de entidades como OAB e CNBB.

O PT decidiu criar um comitê de senadores e deputados e de lideranças do partido para mobilizar a sociedade sobre a importância do tema e iniciar conversas com outras legendas sobre o assunto.

No Congresso, o PT vai construir uma maioria em torno de uma proposta que supere o sistema atual, mas que tenha o voto em lista e o financiamento público de campanha, entre quatro pontos, como imprescindíveis e presentes no relatório final das comissões.

É importante dizer que o voto em lista fechada representa também a vontade do eleitor. É um voto no candidato identificado com o programa e com as propostas apresentadas pelo partido nas eleições. Em suma, um voto que respeita o eleitor e sua decisão.

Os que se opõe ao voto em lista dizem que os partidos e seus dirigentes vão impor aos eleitores suas vontades e que a eleição será apenas dos “caciques”, daqueles que comandam a máquina partidária. Isto não é verdade.

No PT, por exemplo, a decisão sobre quem vai ou não ser candidato é dos filiados através do voto direto. Inclusive, os próprios dirigentes petistas são eleitos pelo voto direto da militância.

Os contrários também argumentam que o voto em lista tira o poder de decisão do eleitor. Isso não faz sentido. Se os nomes que estão à frente da lista do partido não agradam o eleitor, obviamente que ele vai escolher outro partido. Ou seja, o eleitor é quem decide sim.

O voto em lista também simplifica e diminui os custos, tira a força do dinheiro privado nas eleições e suas conseqüências danosas que geram casos e mais casos de corrupção. É também a única forma de garantir o financiamento público das campanhas eleitorais.

Vale lembrar ainda que o voto em lista aberta, como ocorre hoje, foi implantado em 1945, personalizou a política brasileira e obrigou a maioria dos partidos a correr atrás de puxadores de votos sem qualquer tipo de compromisso com eleitor e a sua vontade. Esse sistema só funciona em três países além do Brasil: Chile, Finlândia e Polônia.

Já a lista fechada é o sistema mais usado no mundo e nas novas democracias como Argentina, Bulgária, Portugal, Moçambique, Espanha, Turquia, Uruguai, Colômbia, Costa Rica, África do Sul e Paraguai. Nesses países, as listas fechadas são escolhidas em prévias partidárias em que todos os filiados votam e definem a ordem da lista.

No Brasil, aprovada a lista fechada, todo processo de escolha e definição dos nomes pelos partidos pode ser acompanhado e fiscalizado pelo Tribunal Superior Eleitoral e suas instâncias.

Além do voto em lista, novo sistema eleitoral deve garantir ainda a fidelidade partidária, a continuidade do voto proporcional como base de cálculo para o número de parlamentares eleitos por cada partido e o fim de coligações proporcionais.

São propostas que ganharam consenso no PT e que devem ser levadas ao debate da sociedade para ganhar força política na construção da reforma política e sua votação no Congresso Nacional.

Todas essas propostas estarão em discussão no Congresso Nacional. E o importante é aprovar uma reforma política que substitua o atual modelo partidário, eleitoral e institucional que está superado e é inviável.

Sem a reforma, vamos continuar assistindo a judicialização do processo eleitoral decorrente de um sistema falho, de voto individual, sem fidelidade partidária, que levam à dependência total do poder econômico.

Os que afirmam ser inviável fazer uma reforma política estão subestimando os riscos de uma crise político-institucional que o atual modelo acabará por produzir. A reforma política deve ser construída com todos os partidos e da mobilização da sociedade.

Não será fácil e nem simples. Nunca é. Mas o importante é desencadear o processo no rumo de conquistas no aperfeiçoamento partidário, político-institucional e eleitoral do país: com lista fechada e com respeito à vontade do eleitor.

(*) Zeca Dirceu é deputado federal do Partido dos Trabalhadores (PT) pelo Paraná.

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