Abertas as inscrições para o 2º Exame Nacional dos Cartórios
Candidatos têm até 13 de agosto para se inscrever no processo seletivo, que será aplicado em etapa única
Estão abertas as inscrições para o 2º Enac (Exame Nacional dos Cartórios), promovido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e organizado pela Fundação Getúlio Vargas. O prazo vai até às 16h do dia 13 de agosto (horário de Brasília), com taxa de R$ 150.
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu inscrições para o 2º Exame Nacional dos Cartórios (Enac), com prazo até 13 de agosto. A prova, organizada pela Fundação Getúlio Vargas, acontecerá em 28 de setembro em todas as capitais brasileiras, com taxa de R$ 150. A aprovação no exame é requisito para participação em concursos de cartórios, exigindo 60% de acertos para aprovação geral e 50% para candidatos autodeclarados negros, indígenas ou com deficiência. A habilitação terá validade de seis anos após a homologação, prevista para 15 de dezembro.
A prova será realizada no dia 28 de setembro, das 14h às 19h, em todas as capitais do país. Assim como na primeira edição, o exame será em etapa única e de caráter eliminatório.
A aprovação no Enac é pré-requisito para que bacharéis em Direito ou pessoas com ao menos 10 anos de atuação em serviços notariais e de registro participem de concursos públicos para cartórios.
Será considerado habilitado quem acertar ao menos 60% da prova. Para candidatos que se autodeclararem negros, indígenas ou pessoas com deficiência, o mínimo exigido é de 50%.
A habilitação terá validade de seis anos, contados a partir da data da homologação, prevista para 15 de dezembro deste ano.
De acordo com o CNJ, o exame busca dar mais transparência à ocupação de cartórios e padronizar o nível de qualificação exigido nos certames. A primeira edição do Enac teve 18.166 inscritos, mas 30% não compareceram. No total, 2.746 candidatos foram habilitados.
O conteúdo da prova será dividido entre as áreas de Direito Notarial e Registral, Constitucional, Administrativo, Tributário, Processual Civil, Civil, Empresarial, Penal, Processual Penal e conhecimentos gerais. Mais informações estão disponíveis no portal do Enac.
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