Programa Transformação oferece emprego a mulheres vítimas de violência em MS

Com o objetivo de promover a inclusão social e a valorização da dignidade de mulheres em situação de vulnerabilidade, especialmente aquelas vítimas de violência, foi lançado na segunda-feira (14), o Programa Transformação. A iniciativa visa criar oportunidades de inserção no mercado de trabalho e tiras as mulheres da dependência financeira.

O termo de cooperação técnica foi firmado entre o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o Governo do Estado e a Prefeitura de Campo Grande. A parceria terá duração inicial de 60 meses, podendo ser prorrogada.

A coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Jaceguara Danta destacou o impacto que o programa irá proporcionar para as mulheres atendidas.

“O projeto em questão possibilita que a mulher saia do ciclo de violência a partir de uma ação concreta, propiciando a ela empregabilidade. Não estamos diante de uma pauta só do Tribunal de Justiça ou dos órgãos aqui envolvidos, mas de toda a sociedade. Este momento marca um grande avanço no combate efetivo à violência contra a mulher”, afirmou.

A Secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza da Silva, também ressaltou a abrangência da iniciativa.

“Quando pensamos nessa mulher vítima de violência, a gente não está falando de uma classe social, mas de todas as camadas sociais. Então, pensar em desenvolver para empregabilidade, realmente é uma porta para que essa mulher entenda que ela não está sozinha, que nós estamos realmente trabalhando em políticas públicas para estruturar a vida dela novamente”, pontuou.

De acordo com a secretária executiva da Mulher de Campo Grande, Maria Angélica Fontanari, em março deste ano, o observatório da Secretaria Executiva da Mulher detectou que 70% das mulheres vítimas de violência de Campo Grande estão na faixa etária de 20 a 41 anos. Deste total, 20% são completamente dependentes financeiramente do seu companheiro.

“Projetos como este, onde a gente traz oportunidades para as mulheres saírem desse ciclo de violência, dando autonomia, são fundamentais para o avanço, exatamente, da proteção às mulheres”, enfatizou.

O documento também autoriza, mediante assinatura de termo específico, a adesão de outros órgãos, instituições e municípios interessados na execução do Programa Transformação.

Estiveram presentes para a assinatura do termo, o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan; a coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Jaceguara Dantas da Silva; a secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza da Silva; e a secretária executiva da Mulher de Campo Grande, Maria Angélica Fontanari de Carvalho e Silva.

O programa é amparado pela Resolução CNJ nº 497/2023 e a celebração do termo também possui amparo no art. 184 da Lei Federal nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações).

Responsabilidades – Fica estabelecido que o TJMS reserve vagas em contratos administrativos para acolher mulheres encaminhadas pelo programa, além de intermediar a comunicação entre as contratadas e os órgãos participantes e fiscalizar o fiel cumprimento das cláusulas.

Ao município de Campo Grande compete realizar o mapeamento do perfil das mulheres atendidas na Casa da Mulher Brasileira e encaminhar aquelas que estejam aptas ao ingresso nas vagas disponibilizadas.

O Governo do Estado também será responsável pelo encaminhamento de mulheres com perfil adequado às empresas contratadas pelo Tribunal.

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