Ação pede bloqueio de R$ 3,6 bilhões da Rumo por abandono da Malha Oeste

Uma ação popular ajuizada em Campo Grande pede à Justiça o bloqueio de até R$ 3,6 bilhões em bens da Rumo Malha Oeste, além da responsabilização da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e da União pela deterioração da ferrovia que liga Campo Grande a Corumbá. O processo também tenta impedir qualquer relicitação, quitação ou devolução amigável da concessão antes da apuração dos danos.

A ação é assinada pelo advogado Lairson Ruy Palermo e sustenta que a concessionária deixou de cumprir a obrigação de conservar a infraestrutura ferroviária, enquanto ANTT e União teriam falhado na fiscalização. Segundo a petição, a degradação atingiu um patrimônio público considerado estratégico para a economia e também para a história de Mato Grosso do Sul.

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O principal argumento apresentado à Justiça está em uma inspeção técnica da ANTT realizada entre 16 e 20 de março deste ano. Conforme os dados citados na ação, foram identificadas 1.071 irregularidades em 464,8 quilômetros da ferrovia entre Campo Grande e Corumbá — média equivalente a aproximadamente uma ocorrência a cada 430 metros.

Entre os problemas relacionados estão dormentes deteriorados, furto de trilhos, invasões da faixa de domínio, vagões sucateados e desalinhamentos da via. A ação afirma ainda que, desde 2014, apenas oito de 1.079 pontos anteriormente identificados com problemas teriam sido solucionados.

Conta de R$ 3,6 bilhões

O valor mais expressivo aparece na estimativa do custo para recuperar a ferrovia. A ação atribui à própria ANTT uma avaliação de R$ 3,6 bilhões para a recuperação da Malha Oeste e utiliza esse montante como referência para o ressarcimento pretendido.

Com base nessa estimativa, Palermo pede liminarmente a indisponibilidade de bens da Rumo até o limite de R$ 3,6 bilhões. A medida, caso concedida, poderia alcançar ativos por meio dos sistemas judiciais de bloqueio e registro patrimonial.

É importante destacar que o valor representa um pedido da ação e não uma condenação já imposta à empresa. Caberá à Justiça analisar tanto a responsabilidade atribuída aos réus quanto a dimensão de eventual prejuízo.

União e ANTT também são responsabilizadas

A ação não concentra as acusações apenas na concessionária. O autor sustenta que ANTT e União tinham obrigação de fiscalizar a execução do contrato e impedir que o patrimônio ferroviário chegasse ao estado descrito no processo.

Segundo a tese apresentada, a agência teria conhecimento dos sucessivos problemas, mas as multas e demais providências adotadas não teriam sido suficientes para obrigar a concessionária a recuperar a estrutura. A União, como poder concedente e proprietária dos bens reversíveis, também teria responsabilidade pela fiscalização.

A petição cita decisões judiciais anteriores para sustentar que a transferência das atribuições de fiscalização à ANTT não elimina a responsabilidade da União sobre o serviço ferroviário concedido.

Ação quer impedir nova concessão à mesma empresa

Outro ponto de forte impacto é a tentativa de impedir que a Rumo volte a assumir a ferrovia em eventual novo processo de concessão.

O autor argumenta que entregar novamente a malha à empresa, diante das irregularidades atribuídas à gestão anterior, poderia afrontar os princípios da moralidade e da eficiência administrativa. A petição chega a defender que o histórico de descumprimento contratual seja considerado para afastar a concessionária de um novo certame.

Ao final desse capítulo, o pedido é explícito: a ação pretende impedir atos de relicitação relacionados à empresa enquanto a responsabilidade pela deterioração da ferrovia estiver sendo discutida.

Relatório da ANTT é peça-chave

Entre as medidas urgentes, Palermo pede que a Justiça determine à ANTT a apresentação, em cinco dias, da íntegra do relatório da inspeção realizada em março. A ação requer multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Também solicita que a União seja impedida de assinar termo de encerramento, quitação, relicitação ou devolução amigável da concessão antes de uma vistoria judicial completa e da apuração das responsabilidades.

No mérito, a ação pretende que Rumo, ANTT e União sejam condenadas solidariamente a ressarcir os cofres públicos pelo montante necessário à recuperação integral da ferrovia, tendo os R$ 3,6 bilhões como parâmetro inicial.

Há ainda pedido de indenização por danos morais coletivos, sob o argumento de que o abandono da ferrovia não representa apenas prejuízo financeiro, mas também dano à memória e à identidade cultural de Mato Grosso do Sul. O valor dessa eventual indenização seria definido pela Justiça.

A ação popular foi datada de 27 de julho de 2026. Os pedidos dependem de apreciação judicial e as acusações apresentadas representam, neste momento, as alegações dos autores da ação, cabendo à Rumo, à ANTT e à União apresentar suas manifestações no processo.