Advogados derrubam punição por inserir IA em ações; estagiário alegou descuido
“Ex-colaborador fez esse comando em um processo que era de interesse dele”, alega escritório
A Justiça Federal liberou os advogados Lucas Fernandes Nogueira Brandolis e Matheus Pelzl Ferreira, integrantes do escritório Pelzl & Brandolis, em Campo Grande, para exercerem a advocacia.
RESUMO
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A Justiça Federal liberou os advogados Lucas Brandolis e Matheus Pelzl, do escritório Pelzl & Brandolis, em Campo Grande, para exercerem a advocacia após suspensão imposta pela OAB por uso de comandos ocultos para inteligência artificial em petições. Os profissionais alegam desconhecimento da prática, atribuída a um estagiário que inseriu os comandos em um processo sem autorização. O STJ concluiu que não houve repercussão e que seus sistemas de proteção impediriam tal interferência.
Em 18 de junho, os profissionais foram suspensos pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) após o uso de comandos ocultos para IA (Inteligência Artificial) em petições, prática conhecida como “prompt injection”.
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Nesse tipo de manobra, o texto da peça processual traz comandos ocultos ou disfarçados para tentar influenciar ferramentas de inteligência artificial usadas na leitura, triagem ou resumo de documentos.
Em entrevista coletiva nesta sexta-feira (dia 26), Matheus Pelzl afirma que a determinação da OAB foi um susto, pois ele nem tinha conhecimento do procedimento.
“Ficamos sabendo da decisão pela imprensa. Nós sequer fomos intimados ou notificados pessoalmente. Nossa primeira providência, ao constatar que as nossas provas não haviam sido analisadas, foi impetrar um mandado de segurança. A Justiça Federal reconheceu a ilegalidade da decisão da vice-presidência que determinou a nossa suspensão”, diz Matheus. A decisão judicial foi proferida na última terça-feira (dia 23).
A banca, que já havia se manifestado por meio de nota à imprensa, repetiu a versão de que os profissionais não sabiam dos comandos, que foram inseridos por estudante de Direito contratado como analista em 2025. Os advogados alegam que revisavam o trabalho, mas não era possível ver os comandos a olho nu.
“O ex-colaborador fez esse comando em um processo que era de interesse dele, sem que a gente soubesse. Foi algo que consideramos desleal, porque não é dessa maneira que tratamos nossos colaboradores nem qualquer pessoa que se relaciona com o escritório. Quando descobrimos isso, cerca de um ano depois, tomamos a iniciativa de comunicar todos os órgãos competentes. Apresentamos as provas e prestamos todos os esclarecimentos”, diz Lucas Brandolis.
“Por descuido” - Conforme Lucas, o Poder Judiciário já proferiu mais de dez decisões reconhecendo que não agiram de má-fé. Os prompts foram descobertos em maio.
“O que acabou sendo mais negativo para nós foi que um advogado que atuava contra clientes do escritório identificou essa situação e tentou obter um benefício processual. Ele apresentou uma nova representação pedindo nossa suspensão, sem mencionar os esclarecimentos que já havíamos prestado. Além disso, a vice-presidência [da OAB], ao que parece, não tinha conhecimento de que a Corregedoria-Geral já havia decidido a nosso favor”, afirma Lucas.
O estudante fez uma declaração, registrada em cartório, assumindo que fez a inserção para um teste, mas que “por descuido” não apagou o comando.
“O próprio STJ analisou a situação e concluiu que não houve qualquer repercussão. Informou que possui mecanismos de proteção capazes de impedir esse tipo de interferência e que esse comando, considerado algo bastante ingênuo, não teria condições de produzir qualquer efeito dentro do sistema”, diz o advogado.
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