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Cidades

Agehab mantém suspensas construção de casas em programa habitacional

Programa Lote Urbanizado prevê fase em que beneficiado termina construção da casa, etapa suspensa até junho

Por Silvia Frias | 03/03/2021 08:23
Programa Lote Urbanizado tem participação da prefeitura e governo (Foto/Divulgação)
Programa Lote Urbanizado tem participação da prefeitura e governo (Foto/Divulgação)

O Programa Lote Urbanizado, em que o beneficiado também participa da construção do seu imóvel, teve prorrogação da suspensão de contagem de prazo desta 2ª fase da obra. A medida que já havia sido interrompida desde 1º de julho de 2020 será válida até 30 de junho deste ano.

A suspensão, conforme portaria da Agehab (Agência de Habitação Popular de MS), considera a medida necessária ainda decorrente da pandemia da covid-19, que impõe restrições sanitárias como distanciamento social. A medida deve ser renovada enquanto durar o decreto de emergência por conta da covid-19.

O projeto Lote Urbanizado objetiva atender famílias com renda de até cinco salários mínimos e que não tenham sido beneficiadas em nenhum Programa Habitacional Federal, Estadual e Municipal.

O município participa com o terreno e a assistência técnica, enquanto o governo do Estado constrói a base da casa até a primeira fiada de tijolos e o cidadão dá continuidade na construção de sua moradia.

A suspensão trata do artigo 3º do decreto nº 14.783, de 19 de julho de 2017. Este parágrafo trata especificamente desta etapa da obra, em que o imóvel, iniciado pelo poder público, é finalizado pelo beneficiado, em prazo de 24 meses.

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