Agesul define empresa para projeto de segurança em 670 km de rodovias em MS

A CPR (Consultoria e Projetos Rodoferroviários Ltda) foi classificada em primeiro lugar na Concorrência Eletrônica promovida pela Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) para elaboração de um anteprojeto de capacidade e de segurança viária em diversos trechos de rodovias estaduais, totalizando 673,57 quilômetros.

A empresa venceu o certame ao apresentar a maior pontuação final no critério de julgamento por técnica e preço, além de oferecer uma proposta com redução de R$ 815.285,51 em relação ao valor inicialmente estimado pela administração pública, o que representa um desconto de 7,05%.

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A licitação tem como objetivo a contratação de empresa especializada para a elaboração de anteprojeto referencial de engenharia, conforme diretrizes do Bird (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento). Esse anteprojeto servirá de base técnica para a futura estruturação de um contrato do tipo CREMA (Contrato de Restauração e Manutenção), na modalidade Design, Build, Maintain. O modelo prevê que a empresa contratada seja responsável pelo projeto, pela execução das intervenções e pela manutenção dos trechos rodoviários ao longo do período contratual.

O trabalho técnico abrangerá a adequação de capacidade e de segurança viária em diversos trechos de rodovias estaduais, totalizando 673,57 quilômetros. O anteprojeto deverá contemplar estudos, diagnósticos e soluções de engenharia voltadas à restauração, melhoria funcional e segurança da malha rodoviária, incluindo análises de pavimentação, avaliações estruturais e definição de intervenções compatíveis com os padrões exigidos pelo financiamento internacional.

O valor orçado pela Agesul para a contratação era de R$ 11.556.595,58. A CPR apresentou proposta no valor de R$ 10.741.310,06, enquanto a outra participante do certame, a STE (Serviços Técnicos de Engenharia S.A), ofertou o menor preço nominal, de R$ 9.395.508,55. No entanto, como o edital estabeleceu o critério de julgamento por técnica e preço e não exclusivamente pelo menor valor, a classificação final levou em conta a média ponderada entre a nota técnica (NT) e a nota de preço (NP).

No resultado final da apuração, a CPR alcançou nota final de 96,241 pontos, ficando à frente da STE, que obteve 84,628 pontos. A maior pontuação técnica da CPR foi determinante para o desfecho da disputa, superando a vantagem financeira apresentada pela concorrente.

O certame foi realizado de forma eletrônica, sob o regime de empreitada por preço global. As empresas participantes apresentaram simultaneamente as propostas técnicas e de preços, conforme previsto no edital. Para a análise dos quesitos técnicos, foi designada uma banca específica, responsável por avaliar critérios como experiência, capacidade técnica-operacional e conformidade com o Termo de Referência.

A concorrência foi aberta em 12 de dezembro de 2025, com a participação efetiva de duas licitantes: CPR Consultoria e Projetos Rodoferroviários Ltda e STE Serviços Técnicos de Engenharia S.A. Após a etapa inicial, o processo foi suspenso para análise documental e retomado quando ocorreram o julgamento das propostas técnicas e a divulgação das notas e dos valores apresentados.

O parecer técnico de engenharia referente à proposta de preços da CPR foi elaborado pela Diretoria de Projetos e Orçamentos da Agesul. O documento concluiu que a empresa manteve os padrões das composições de custos estabelecidos no edital, sem promover alterações internas na produção dos serviços, nem mudanças nas quantidades de insumos, mão de obra ou equipamentos.

A análise também apontou que os preços unitários apresentados estão em conformidade com os valores de referência do certame, não sendo identificado sobrepreço ou inexequibilidade. O cronograma físico-financeiro proposto, com prazo total de 240 dias (oito meses), foi considerado compatível com o previsto no edital, assim como a composição do BDI.

Além da proposta financeira, a Agesul avaliou a capacidade técnica-operacional da CPR, verificando o atendimento integral às exigências do Termo de Referência. Entre os critérios analisados estiveram a apresentação de certidões de registro profissional, atestados de execução de serviços similares, certificados de acervo operacional e comprovação de experiência em projetos de engenharia rodoviária, restauração de pavimentos e diagnósticos utilizando equipamentos.

Com a divulgação da classificação final e a aceitação da proposta readequada da CPR no valor de R$ 10.741.310,06, foi aberto prazo para manifestação de interesse em recurso. A STE Serviços Técnicos de Engenharia S.A. registrou intenção de recorrer do resultado. O processo entrou, então, na fase recursal, com prazo de três dias úteis para apresentação das razões e período subsequente para contrarrazões.

A sessão foi suspensa até a conclusão dessa etapa, e a decisão final sobre o recurso, assim como os próximos encaminhamentos do certame, será divulgada por meio de publicação oficial no Diário Oficial do Estado.

Até o momento, a CPR Consultoria e Projetos Rodoferroviários Ltda permanece como primeira colocada na concorrência, destacando-se pela maior pontuação técnica e por apresentar uma proposta financeira significativamente inferior ao valor inicialmente estimado pelo Governo de Mato Grosso do Sul.