Antes do abandono, casais jovens procuram a Justiça para entregar bebês à adoção

Pesquisando na internet “como faço para entregar meu bebê para adoção?” é que gestantes, inclusive com seus companheiros, geralmente ficam sabendo da existência do projeto Dar à Luz. Ele também é divulgado em cartazes expostos em postos de saúde e maternidades. Na caderneta de saúde entregue no primeiro pré-natal também há explicações sobre os caminhos para chegar até ele.

O projeto foi criado há 14 anos em Mato Grosso do Sul. A idealizadora é a juíza da Vara da Infância, Adolescência e do Idoso, Katy Braun do Prado. Ela relembra que a intenção era dar fim aos casos de abandono de bebês em portas de casas, bancos próximos de postos de saúde e, ainda, à entrega de recém-nascidos a pessoas da comunidade próxima a troco de favores que iam desde o pagamento de laqueaduras até um auxílio-alimentação. Outra preocupação eram os abortos clandestinos que colocam em risco a vida de mulheres pobres, principalmente.

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“Isso nos mostrava que havia mulheres numa situação de desespero. Não sabiam a quem estavam entregando aquela criança e poderiam deixá-la em situação de vulnerabilidade. Quando isso é feito pelo Poder Judiciário, existe a segurança de que quem a recebe é alguém qualificado, preparado para isso e com bons antecedentes”, diz a juíza.

Nos últimos cinco anos, foram feitas 62 entregas voluntárias pelo Dar à Luz no Estado. A quantidade mais expressiva foi a de 20 em 2023, que marcou o fim da pandemia de covid-19.

Mais casais - A assistente social Ioara de Moura Paranaíba Borges e a psicóloga Naura Clívia Ortiz Bernardo são da equipe desde os primeiros anos. Entre as mudanças observadas está a presença maior de casais heterossexuais, ainda que a maioria dos atendimentos continue sendo de mulheres sozinhas.

“Agora tem esse movimento do homem e a mulher juntos tomarem a decisão. Às vezes, o homem faz o primeiro contato. Começamos a perceber isso de dois anos para cá”, diz Ioara.

Segundo Naura, a maior parte desses casais ainda está comprometida quando procura o projeto. Nesses casos, os motivos não costumam estar relacionados a extremos como a falta de dinheiro e de uma casa, por exemplo. “Existem outras vulnerabilidades. Tem as afetivas, as emocionais, a ausência de apoio. São casais mais jovens. Às vezes, são acadêmicos, estão estudando. Tem a questão da própria juventude”, relata a psicóloga.

Ela se lembra de casos isolados, como o de um filho fora do casamento e outro de um casal que não estava mais junto e entrou em conflito. “Neste último, o homem ficava jogando a culpa na mulher e ela sofrendo por ter feito a entrega. Aí a Katy chamou ele para ver se queria ficar com o bebê. A mulher indicou o homem e ele decidiu criar o bebê sozinho”, continua a psicóloga.

Katy Braun frisa que todos têm direito ao sigilo. O pai ou algum familiar só é indicado para fazer parte da decisão quando a gestante permite. Quando há desentendimento sobre a entrega à adoção, o que vale mais é o desejo de quem está gerando. “Os tribunais têm entendido que prevalece a vontade da mulher. Especialmente depois de uma resolução que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) editou normatizando esses procedimentos. Ficou bem claro que sempre prevalece a vontade da mulher”, detalha.

Recentemente houve o atendimento ao primeiro homem trans no projeto Dar à Luz, que procurou ajuda sozinho. O processo foi finalizado com a entrega. Ioara aproveita para reforçar que a comunidade LGBT+ pode obter suporte no projeto sem constrangimentos e com o mesmo acolhimento que mulheres ou casais heterossexuais.

Metade desiste - A equipe oferece acompanhamento para que a melhor decisão seja tomada. As escutas de psicólogos e assistentes sociais são centrais para isso. O ideal é que a orientação seja procurada nos primeiros meses da gestação.

Quando o bebê nasce, quem deu à luz ou o casal participa de uma audiência em que precisa responder se deseja ou não entregar a criança a uma família cadastrada no Sistema Nacional de Adoção. Há cerca de 35 mil pretendentes na fila atualmente, segundo Katy Braun.

Como o momento é delicado e a decisão não é nada fácil, é dado o direito ao arrependimento. Há 10 dias corridos para a mãe procurar o Fórum de Campo Grande e manifestar que quer ficar com a criança. Enquanto o prazo corre, o bebê fica numa instituição de acolhimento. Após esse tempo, ele fica disponível para ser adotado imediatamente.

A juíza Katy Braun destaca que metade das pessoas atendidas pelo projeto acaba desistindo. “São principalmente mulheres que se sentem fortalecidas e, com a nossa orientação, elas superam as dificuldades e decidem ficar com seus bebês. E isso é um dado importante porque mostra que se elas não tivessem procurado o Judiciário, provavelmente não ficariam com os seus filhos”, afirma.

A Justiça sul-mato-grossense foi uma das primeiras no país a estruturar esse atendimento como programa. Outros estados também possuem iniciativas semelhantes. As regras são as mesmas.

Menos vítimas de violência - Outra mudança que a juíza, a psicóloga e a assistente social notam é que as adolescentes e adultas vítimas de violência estão chegando em menor número.

Quando a gravidez ocorre nessa situação, elas têm direito ao aborto legal e podem procurar por ele diretamente no Humap (Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian), em Campo Grande, sem a exigência de boletim de ocorrência. É o único serviço habilitado para isso em Mato Grosso do Sul.

Há exceções, cita Katy, em que se decide gerar a criança e entregar à adoção para evitar o sofrimento de ter que criar alguém com vínculo com seu agressor. São decisões que demoram muito tempo, às vezes, para serem tomadas.

“Teve uma que veio no oitavo mês sem pré-natal, sem nada, porque ela nem conseguia aceitar que ela estava grávida, penso que em decorrência do abuso”, lembra Naura. “Ela estava sozinha, estava sofrendo pela violência, pela gestação, às vezes não é bem acolhida, sem condições financeiras. Vimos muitos casos assim”, complementa Ioara.

Passando um tempo na Capital - Em relação à cidade de moradia das gestantes, a juíza conta que a proporção entre capital e interior é próxima. Ela dá exemplo de uma situação comum entre as que vivem em municípios menores.

“Muitas mulheres, querendo manter o sigilo dessa entrega, percebem que lá elas não vão conseguir manter esse segredo. Então, elas mudam para Campo Grande a pretexto de fazer um curso, de passar um tempo na casa de alguém e acabam efetivando a entrega em Campo Grande”, detalha.

Quando a mulher não tem recursos para se manter em Campo Grande durante toda a gestação, o Poder Judiciário articula com organizações da sociedade civil para ajudá-la com o essencial.

Notícias após a adoção - As genitoras dos bebês adotados podem procurar a Vara da Infância e da Adolescência para saber sobre o desenvolvimento deles e se tranquilizarem.

Quando a família adotante concorda, elas podem receber fotos e notícias eventualmente.

“De ano em ano, algumas ligam por causa do aniversário da criança. Porque não é um abandono como muitas pessoas julgam. Nós falamos se ela está bem, se algo aconteceu. Nós já tivemos famílias que já mandaram fotos”, conta Ioara.

Respeito - Ainda sobre o julgamento de que a entrega voluntária significaria abandono, a assistente social avalia que se trata de um preconceito.

“A mulher fica muito preocupada com o julgamento das outras pessoas, o que elas vão pensar a respeito dessa decisão dela. Eu acho que deveriam olhar com carinho, com atenção, com empatia para uma mulher que decide procurar a Justiça. As que optam pela entrega passam por muito sofrimento emocional, porque o desejo dela é proteger o bebê. Ela abre mão da convivência para que ele tenha melhores oportunidades em comparação ao que ela como genitora poderia dar”, resume.

Ela finaliza pedindo compreensão: “Eu acredito que as pessoas precisam ter respeito por essas mulheres”.

Como participar? - Após a descoberta da gravidez, é possível participar do projeto Dar à Luz comunicando o interesse em um posto de saúde, num Cras (Centro de Referência em Assistência Social), na Defensoria Pública, no Ministério Público ou diretamente no Fórum.

A Vara da Infância, Adolescência e Idoso também disponibiliza os seguintes contatos:

(67) 3317-3551 (apenas ligações)
(67) 99107-5844 (WhatsApp)

nucleodeadocao@tjms.jus.br