Ao contrário de outros estados, Detran-MS ainda cobra reteste para CNH
MS ainda não segue norma nacional para prova grátis a quem reprovou no 1º teste prático
Ao contrário de estados como Alagoas e Goiás, o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) continua cobrando a taxa de reteste da prova prática para candidatos à primeira CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Desde dezembro do ano passado, uma norma federal passou a garantir a gratuidade do primeiro reteste para quem reprovar uma única vez no exame prático, medida adotada para reduzir o abandono do processo de habilitação.
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O Detran-MS mantém a cobrança da taxa de reteste para prova prática de CNH, contrariando norma federal de dezembro que estabelece gratuidade no primeiro reteste. O exame prático custa R$ 137,52 no estado, e o órgão alega que alterações dependem de aprovação da Assembleia Legislativa. Recentemente, o departamento reduziu valores dos exames médico e psicológico em 45,7%, sem necessidade de tramitação legislativa. O órgão justifica que estes são "preços públicos" pagos diretamente aos profissionais credenciados, diferentemente da taxa de reteste.
Em Mato Grosso do Sul, porém, a cobrança permanece. O exame prático custa R$ 137,52, enquanto a prova teórica tem valor de R$ 91,68. Questionado sobre a manutenção da taxa, o Detran-MS informou que os valores são definidos por lei estadual e que qualquer alteração depende de aprovação da Assembleia Legislativa, cujos trabalhos retornam no dia 3 de fevereiro. O mesmo argumento foi apresentado quando o órgão foi questionado sobre a redução dos custos do Exame de Aptidão Física e Mental e da Avaliação Psicológica para a primeira habilitação.
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Apesar disso, quase um mês depois, e sem necessidade de tramitação na Assembleia Legislativa, foi publicada no DOE (Diário Oficial do Estado) uma resolução que reduziu os valores desses exames. Com a mudança, o Exame de Aptidão Física e Mental passou a custar R$ 75, enquanto a Avaliação Psicológica foi fixada em R$ 105 para primeira habilitação, renovação ou alteração da CNH, uma redução de 45,7%.
Antes da alteração, o exame psicológico custava R$ 182,57 e o exame médico, R$ 128,60, totalizando R$ 311,17. No interior do Estado, os valores eram ainda mais elevados, chegando a R$ 204,80 para a avaliação psicológica e R$ 147,12 para o exame médico.
Indagado novamente sobre o motivo de as reduções terem sido implementadas enquanto o reteste da prova prática segue sendo cobrado, o Detran-MS explicou que os exames médico e psicológico são classificados como “preços públicos”, pagos diretamente a médicos e psicólogos credenciados. Segundo o órgão, os boletos desses serviços são emitidos pelas próprias associações profissionais, fora da plataforma do Detran.
Dias depois, o governo estadual publicou novas alterações no processo de habilitação, como a mudança na pontuação máxima permitida para erros durante a prova prática e o fim da etapa de baliza realizada dentro do pátio do Detran, o que simplificou o procedimento.
Em nota, o Detran-MS afirmou que precisou compreender todo o novo regramento com o sistema já em funcionamento. De acordo com o órgão, algumas informações divulgadas inicialmente foram incompletas ou imprecisas, já que nem os próprios departamentos de trânsito haviam sido informados previamente sobre o alcance das mudanças e a forma de implementação.
Ainda segundo o Detran, após o recebimento da minuta da medida provisória, o núcleo jurídico e os técnicos da área passaram semanas analisando as alterações. As adequações começaram a ser feitas de forma gradual, conforme a viabilidade. Apesar de ainda haver ajustes pendentes, o órgão afirma que o processo está na reta final.
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