Apesar de "má-fé" de alguns, Nota Premiada é confiável, garante Sefaz

A Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) garante que os dois recentes casos suspeitos de fraude envolvendo a Nota MS Premiada não evidenciam que há falhas no sistema. No entanto, atribuem os episódios à má-fé de estabelecimentos que se aproveitam da situação.

O programa é um sorteio do governo estadual que premia consumidores que colocam o número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) na nota fiscal. A premiação ocorre com base nos números sorteados na Mega-Sena, pela Caixa Econômica Federal, no mês seguinte à compra.

O chefe da Unidade de Educação Fiscal da Sefaz, Carlos Antunes, explica que o consumidor deve ser o principal fiscal das irregularidades associadas ao uso indevido do CPF, já que as informações são públicas. "É importante ressaltar que o consumidor esteja muito atento, que consulte na página da Nota Premiada, para criar essa cultura de checar".

Também é preciso que o consumidor confira o número do CPF no momento em que recebe a nota fiscal impressa, para conferir se o número do documento que consta é realmente o dele.

Na semana passada, em Campo Grande, um consumidor comprou dois pacotes de bolacha, mas outro CPF estava cadastrado na sua nota fiscal, com compras avaliadas em R$ 1,4 mil. No dia seguinte, consumidora descobriu que atendente colocou o próprio número em duas notas, com mais de 2,3 mil compras feitas em 48 horas.

Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria informa que já está em contato com os estabelecimentos para que as notas com os CPFs irregulares sejam emitidas novamente, sem o número. Ou seja, quem se aproveitou da situação, além de responder criminalmente, não terá a chance de concorrer no programa.

É impossível que haja fraude no programa. O que acontece é que as pessoas agem de má fé, roubam dados de estabelecimentos e gera o 'caos' das fraudes, que estão sendo apuradas, averiguadas e a Sefaz já está tomando as decisões cabíveis, para poder coibir essas práticas", diz a pasta.

Em meados de abril, o Campo Grande News noticiou que após a criação do programa Nota Premiada, cresceu o número de denúncias envolvendo comércios ou estabelecimentos que se recusam a entregar o comprovante correto ao cliente ou se aproveitam daqueles que não informam o CPF para utilizar o documento em nome próprio.

Naquele momento, segundo a Sefaz, havia cerca de 150 ligações por mês, sendo a maioria denúncias, motivando campanhas de alertas nas redes sociais. A reportagem questionou novamente a pasta sobre o número atual dessas ocorrências, mas não foi respondida.

Foi relatado, naquele momento, caso de um funcionário que preenchia compras alheias em seu cadastro. Anteriormente, um técnico de informática que prestava serviço a um mercado em Taquarussu, a 335 quilômetros de Campo Grande, colocava notas em seu nome.

Fiscalização - Ainda que o registro seja de responsabilidade da Receita Federal, Antunes ressalta que a pasta tem competência de fiscalizar estabelecimentos que descumprem as normas. "A função nossa é receber os dados e passar a informação para a Receita Federal, que tem a propriedade de fiscalizar o CPF. O estabelecimento em si, somos nós, enquanto secretaria, que fiscalizamos".

Antunes afirma que a Sefaz passará a fazer, em 2022, um pente-fino dos locais cadastrados nos bancos de dados estaduais, a fim de encontrar irregularidades e fiscalizar ações. "Estamos providenciando várias ações de monitoramento, para o próximo ano, com um banco de dados para  fazer uma checagem dos contribuintes e consumidores."

Com exceção de quando há a atuação direta de um terceiro, Antunes explica que uma eventual fraude envolvendo o cadastro não é de competência da Sefaz. “Mas quanto ao CPF, é a Receita Federal. A secretaria não tem essa atribuição. O CPF é criado pela Receita Federal, ela que vai ter que abrir uma ação em relação a esse contribuinte que usou esse CPF, ela que controla."

Como funciona - Cada vez que uma nota é emitida com o CPF, automaticamente são impressas oito dezenas no mesmo cupom e aquela pessoa passa a concorrer aos prêmios da Nota MS Premiada.

Todo mês, o governo sorteia R$ 300 mil. Deste valor, R$ 100 mil é dividido para os contribuintes que acertam seis dezenas e R$ 200 mil ficam entre aqueles que fizeram a quina. O sorteio é feito uma vez por mês, levando em conta os números sorteados na Mega-Sena.

"Nosso contribuinte tem que ser o fiscal. O maior fiscal somos nós, cidadãos. Temos que desenvolver essa ação, essa consciência cidadã, que a gente vai estar ajudando também com todas as ações e ferramentas", explica o chefe de educação fiscal, Carlos Antunes.

Segundo ele, clientes podem acionar o Procon (Superintendência de Proteção ao Consumidor) e entrar em contato por meio do telefone 3389-7801, da própria secretaria. "O grande fiscal tem que ser o contribuinte. Nós não entramos em contato com o contribuinte, ele que entra em contato conosco, pelo telefone. A gente atende ele", finaliza.