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Campo Grande, Sábado, 24 de Agosto de 2019

24/07/2019 08:48

Após mudança nos salários, professores vão assinar termo com secretaria

Escolas terão cinco modelos de termo, atualização necessária após novo tabelamento da remuneração

Silvia Frias
Projeto do Executivo foi aprovado no dia 11 de julho, sob protestos dos professores (Foto/Arquivo: Luciana Nassar/AL)Projeto do Executivo foi aprovado no dia 11 de julho, sob protestos dos professores (Foto/Arquivo: Luciana Nassar/AL)

A partir de agora, os professores temporários contratados pelo governo estadual terão de assinar Termo de Ajuste e Compromisso, contendo dados como período de convocação, disciplina, quantidade de horas-aulas. O detalhamento é consequência da nova tabela de remuneração esses profissionais, divulgada este mês.

A resolução da SED (Secretaria Estadual de Educação) disciplina a contratação dos professores, atualização necessária após o decreto que alterou remuneração e algumas normas de atuação dos docentes, segundo assessoria do órgão.

Segundo publicação no Diário Oficial, cada escola terá cinco modelos diferentes do termo, referente a cada nível de formação/escolaridade do profissional, que deve ser certificada pela direção da escola antes do preenchimento deste cadastro.

Devem constar, ainda, o período da convocação, a disciplina ou componente disciplinar ou projeto, a quantidade de horas-aulas, o valor da hora-aula e o local de prestação de serviços.

Após a assinatura do Termo de Ajuste e Compromisso, fica vedada, durante o período de convocação, a alteração do valor da remuneração.

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