Aposentados podem verificar respostas sobre descontos indevidos a partir de hoje

A partir desta segunda-feira (16), aposentados e pensionistas que contestaram descontos associativos em seus benefícios previdenciários já podem solicitar, presencialmente nas agências dos Correios, as respostas das associações e sindicatos responsáveis pelas cobranças. A medida faz parte da operação Sem Desconto, desencadeada após denúncias de irregularidades na autorização desses débitos, em sua maioria, sem o consentimento dos beneficiários.

Em Mato Grosso do Sul, 4.521 pessoas já formalizaram reclamações diretamente nas agências dos Correios, segundo dados atualizados até o início de junho. Só em Campo Grande, foram 1.317 contestações. Na sequência, aparecem Três Lagoas (282), Corumbá (212), Dourados (205) e Ponta Porã (87).

O atendimento presencial é voltado a segurados do Regime Geral da Previdência Social que encontraram dificuldade ou preferem não usar o aplicativo Meu INSS, onde o conteúdo das respostas começou a ser liberado no dia 9 de junho. A consulta presencial permite verificar se houve algum desconto, contestar valores indevidos e acessar documentos enviados pelas entidades envolvidas.

A abertura desse canal presencial também responde ao impacto das investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, que revelaram um esquema bilionário de descontos não autorizados. De acordo com a apuração, 97% dos entrevistados afirmaram desconhecer o vínculo com as associações que mensalmente descontavam valores de seus benefícios, entre os anos de 2019 e 2024.

As associações e sindicatos notificados tinham até 15 dias úteis para responder às contestações. Caso não apresentem comprovação da autorização do desconto, como documentos de filiação assinados ou decisão judicial, o INSS iniciará processo de cobrança para que os valores sejam devolvidos aos aposentados ou pensionistas prejudicados.

Se a entidade apresentar justificativa, cabe ao beneficiário se manifestar no prazo de 30 dias, concordando ou não com os argumentos. Essa manifestação também pode ser feita via aplicativo Meu INSS ou pessoalmente nos Correios. A lista de agências habilitadas está disponível no site da estatal e também pode ser consultada pelo telefone 135.

Importante destacar que, para acessar o conteúdo completo das respostas enviadas pelas entidades, o segurado deve utilizar o aplicativo Meu INSS ou ir a uma agência dos Correios. A Central 135 não exibe os documentos.

Desde abril, o INSS começou a reembolsar os valores descontados indevidamente diretamente nos pagamentos mensais dos beneficiários.

Para saber se há cobranças irregulares, o segurado pode consultar o Extrato de Pagamento no site ou app Meu INSS, acessando com CPF e senha do portal Gov.br. Em caso de irregularidade, é possível solicitar o cancelamento do desconto na própria plataforma.