Assembleia e Câmara farão audiência sobre limite de som em bares da Capital
Paulo Corrêa articulou encontro para discutir regras sobre ruídos e cobrar projeto
A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) e a Câmara Municipal de Campo Grande vão promover uma audiência pública para discutir a criação de regras específicas para controlar a emissão de som em bares, restaurantes, casas de shows e outros estabelecimentos da Capital. A iniciativa foi anunciada nesta quinta-feira (6) pelo primeiro-secretário da Casa, deputado estadual Paulo Corrêa (PL).
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Segundo o parlamentar, a audiência já foi alinhada com o presidente da Câmara Municipal, vereador Papy (PSDB), e contará também com a participação dos vereadores Ronilço Guerreiro (Podemos) e Herculano Borges (Republicanos). O objetivo é pressionar para que avance a regulamentação do tema no município.
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"Vou pedir uma audiência pública com o presidente da Câmara para pressionar politicamente para que esse projeto possa ser enviado", afirmou o deputado durante a sessão plenária.
De acordo com Paulo Corrêa, Campo Grande não possui uma legislação específica que estabeleça limites para a emissão de ruídos em bares, restaurantes e casas de eventos, situação que, segundo ele, tem provocado reclamações constantes da população. "Não tem lei em Campo Grande que regule o som em bares, restaurantes e nada. Onde você vai, tem reclamação a respeito do som", disse.
Como exemplo, o parlamentar citou eventos realizados na região do Bairro Coronel Antonino. Segundo ele, festas começam às 9h de sábado e seguem até a madrugada de domingo, sem respeito aos moradores do entorno.
O deputado revelou ainda que conversou com Papy sobre um projeto de lei que trata da regulamentação do assunto. Conforme relatou, a proposta depende de encaminhamento do Executivo à Câmara Municipal.
"Está na hora do Executivo municipal mandar para a Câmara o projeto que regulamenta o som e o respeito à vizinhança. Se você quer ter casa de shows, bar ou restaurante em Campo Grande, é preciso definir qual deve ser a altura do som", declarou.
Paulo Corrêa defendeu que a futura legislação estabeleça critérios técnicos para fiscalização, como a medição por decibéis, citando São Paulo (SP) como exemplo de município que já possui regras sobre limites de ruído.
