Juiz volta atrás e libera música ao vivo em restaurante no Parque dos Poderes
Conforme a decisão, publicada nesta quinta-feira (29), shows de grande porte continuam proibidos
A Justiça de Mato Grosso do Sul voltou atrás na decisão que proibia música mecânica e apresentações ao vivo na Fazenda Churrascada, localizada no Parque dos Poderes, em Campo Grande. Agora, o estabelecimento poderá voltar a ter música ao vivo durante o horário de funcionamento do restaurante, até às 23h de segunda a quinta-feira e até às 23h59 de sexta-feira a domingo. A discussão judicial sobre o caso ocorre desde 2024.
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A Justiça de Mato Grosso do Sul revogou a proibição de música ao vivo e mecânica na Fazenda Churrascada, em Campo Grande, permitindo apresentações até às 23h de segunda a quinta e até às 23h59 nos finais de semana. A decisão mantém suspensão de shows de grande porte. A Semadur realizará dez medições sonoras em 30 dias para monitorar os níveis de ruído, sob pena de revogação da autorização.
A nova decisão foi assinada nesta quinta-feira (28) após pedido da empresa CHR Participações Ltda, responsável pela casa. O magistrado rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa, por entender que não havia omissão, obscuridade ou contradição na decisão anterior, mas reconsiderou parcialmente a liminar para permitir música mecânica e apresentações ao vivo no restaurante, suspendendo apenas shows de maior porte.
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Conforme a ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, moradores da região denunciavam poluição sonora frequente causada pelo estabelecimento. Segundo o processo, o som alto seria decorrente de shows de grande porte com artistas de projeção nacional. Os moradores relatavam vibração de portas e janelas, barulho durante a madrugada e prejuízos ao sono e à saúde.
Na decisão, o juiz afirmou que a proibição total de música ao vivo e mecânica era “excessivamente restritiva”, especialmente porque outros bares e restaurantes de Campo Grande mantêm apresentações semelhantes durante o funcionamento. Ainda segundo o magistrado, é necessário equilibrar o direito ao sossego dos moradores com o exercício da atividade econômica do estabelecimento.
Para tentar evitar novos transtornos, a Justiça determinou que a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) realize dez medições sonoras nos próximos 30 dias, em horários aleatórios, tanto no almoço quanto no jantar. Caso a Fazenda Churrascada descumpra os horários permitidos ou os limites legais de ruído, a autorização para música ao vivo poderá ser revogada.
