Assomasul sugere ao TCE anistia a multas que não causem prejuízo ao erário
Presidente da Assomasul, Pedro Caravina, falou sobre anistia durante abertura de seminário sobre normas do TCE
O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, sugeriu ao TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), anistia às multas aplicadas pelo órgão que não causem prejuízo ao erário.
O dirigente referiu-se a multas por intempestividade, aplicadas ao gestor público por atraso no envio de documentos.
O pedido foi feito nesta quinta-feira, diante do Corregedor-Geral do órgão de controle externo, Ronaldo Chadid, durante abertura do seminário “Os municípios e as novas normativas do Tribunal de Contas do Estado de MS”, no plenário da entidade, em Campo Grande.
Promovido pela Assomasul em parceria com o TCE-MS, o seminário é destinado a prefeitos e técnicos das prefeituras e terá continuidade amanhã (5).
Caravina destacou a parceria institucional com o TCE e alguns avanços, como a intimação pessoal dos prefeitos, o processo eletrônico e a notificação prévia que vem sendo feita com relação a multas por intempestividade.
Em seu discurso, representando o presidente do TCE-MS, Iran Coelho das Neves, Chadid enalteceu a parceria e disse que o órgão está de portas abertas para dialogar com a entidade municipalista e com os prefeitos.
Seminário - De acordo com a programação, haverá palestra, das 14h às 15h30, ministrada por Simone Cabral Amorim, chefe do Setor de Protocolo do TCE-MS, cujo tema será “Principais aspectos do Novo Manual de Peças Obrigatórias – Resolução 88/2018.
Das 16h às 17h, o tema em debate será “Sistema Protocolo Virtual (Remessas Eletrônicas ao TCE-MS) – Resolução 94/2028, cujos palestrantes são Douglas Avedikian (Diretor de Gestão e Modernização do TCE-MS) e Cleiton Barbosa da Silva (Chefe de TI) e Fábio Almeida.
