Bolsonaro edita MP sanitária que protege áreas indígenas do coronavírus

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou medida provisória nesta quarta-feira (30) com critérios para estabelecimento de barreiras sanitárias para proteger áreas indígenas do novo coronavírus. Seis meses após declarada a pandemia de covid-19, os dados oficiais apontam para 28,5 mil casos de infecções entre indígenas e 443 mortes.

A MP, publicada na edição desta quinta-feira, 1, do DOU (Diário Oficial da União), surge na esteira da pressão exercida por lideranças indígenas e partidos políticos contra o governo por considerarem insuficientes as ações propostas para a proteção de povos tradicionais. O funcionamento das barreiras sanitárias é um dos pontos debatidos em ação que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) e que resultou na ordem para que o Executivo elaborasse planos específicos.

Diante da ameaça da covid-19, os próprios índios decidiram conter fluxos de pessoas e serviços. As iniciativas geraram ruído com a Fundação Nacional do Índio (Funai), que chegou a pedir oficialmente, em abril, para que eles não bloqueassem estradas.

Já existem barreiras sanitárias instituídas pelo governo. A Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), porém, reclama que elas não são suficientes e evidenciam omissão das autoridades federais.

Em manifestação enviada ao STF no início deste mês, a AGU (Advocacia-Geral da União) citou a existência de 309 barreiras, entre postos de controle de acesso e barreiras sanitárias. A Apib, no entanto, tem reclamado que a maioria delas é mantida apenas pelas comunidades indígenas.

A MP de Bolsonaro estabelece que as barreiras sanitárias serão "compostas por servidores públicos federais, prioritariamente, ou por militares" e que a "Funai será responsável pelo planejamento e pela operacionalização das ações de controle". Os custos com as diárias a serem pagas aos servidores também ficarão a cargo da dotação orçamentária da Funai.