Bom motorista pode ter incentivo financeiro com mudança que cria CNH de 10 anos

À espera de sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a ampliação da validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de cinco para dez anos abarca 811.441 motoristas em Mato Grosso do Sul. Ao todo, o Estado tem 1.197.951 condutores, mas essa parcela é a que tem até 50 anos.

De acordo com o diretor-presidente do Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito), Rudel Trindade, o conjunto de alterações no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), aprovado recentemente pela Câmara Federal, abre caminho para um cadastro positivo de condutores, que terão direito à redução de taxas.

A partir da sanção presidencial, esse dispositivo será regulamentado pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e Estados. “Isso é muito interessante e vai impactar positivamente. Quem não tiver multa durante um ano entra num cadastro positivo. E o governo federal, os Estados e municípios vão poder dar retorno financeiro, com redução de taxas. Isso vai fazer que a pessoa se esforce bastante na questão de não ter multa”, afirma.

O titular do Detran divide as alterações entre as que vão facilitar a vida do cidadão e aquelas que reforçam medidas de segurança. No primeiro grupo, Rudel destaca, por exemplo, o prazo de 10 anos para renovação da CNH, a flexibilização na pontuação para suspensão do documento, dispensa da necessidade de autorização específica na blindagem de veículos e a agilidade dos serviços.

O prazo de dez anos para renovar a CNH impacta a receita do órgão estadual, contudo a mudança é vista com entusiasmo por Rudel. “Acho que tivemos bons avanços, com redução da burocracia. Considero o impacto muito positivo porque você reduz o fluxo de clientes para o Detran. Reduz a necessidade de atendimento e a produção da CNH é custosa”, diz.

Pelo texto aprovado, há uma escala de pontuações para suspensão da carteira. O motorista “perderá” a CNH se tiver 20 pontos e duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos e apenas uma infração gravíssima ou 40 pontos e nenhuma infração gravíssima. Até então, o limite é de 20 pontos em 12 meses.

O escalonamento também tem apoio do diretor do órgão de trânsito. “Os 20 pontos são atingidos muito facilmente”, afirma Rudel.

Medidas de segurança – Puxando a fila das medidas que trazem mais segurança para o trânsito, está a previsão de que em casos de lesão corporal e homicídio causado por motorista embriagado, mesmo que sem intenção, a pena de reclusão não pode ser substituída por outra mais branda, as chamadas restritivas de direitos.

“Os crimes de trânsito, de modo geral, serão duramente penalizados. As pessoas vão começar a sentir diferença muito grande. Existe um clamor da sociedade há muito tempo. Isso vai fazer com que a pessoa tenha mais cuidado. Vai penalizar o criminoso do trânsito”, enfatiza Rudel.

A lista de mudanças também tem a ampliação da idade para crianças nas cadeirinhas e transporte de motocicleta, que sobe de 7 para 10 anos. A regulamentação das motos no “corredor” entre os veículos.

“Regulamenta a posição da moto, qual espaço pode ocupar na via. Proíbe a circulação entre os veículos e a calçada, o que é muito perigoso. Coloca a necessidade de fazer espaços reservados á frente dos semáforos. Vem muito de encontro à questão de segurança”.

De olho na multa – Atualmente, quem vende um veículo, mas não  faz a transferência em até 30 dias é penalizado em R$ 195. As mudanças aprovadas na Câmara prevêm que quem deixa de encaminhar ao Detran o comprovante de transferência em 30 dias fica sujeito a mais uma multa, no valor de R$ 63.

Rudel explica que o Detran oferece o serviço on-line e gratuito. “Isso gera segurança para o cidadão”. Quando sancionado pelo presidente, o texto com as mudanças ainda demora 180 dias para entrar em vigor.

O prazo de dez anos para a CNH é para condutor de até 50 anos. Para quem tem de 50 anos a 70 anos, a carteira de motorista tem validade de cinco anos. A partir dos 70 anos, o documento será válido por três anos.