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Cidades

CNJ confirma "punição" à desembargadora que beneficiou o filho

Votação foi concluída em sessão virtual, presidida pelo ministro Luiz Fux, nesta sexta-feira (10)

Por Nyelder Rodrigues | 11/09/2021 09:21
Tânia Garcia era presidente do TRE-MS e seria, por tradição, a próxima presidente do Tribunal de Justiça. (Foto: Arquivo)
Tânia Garcia era presidente do TRE-MS e seria, por tradição, a próxima presidente do Tribunal de Justiça. (Foto: Arquivo)

Foi mantida em julgamento concluído ontem (10), pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a "punição" de aposentadoria compulsória imposta à desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Ela é acusada de favorecimento ao filho e ao namorado em questões judiciais. Na prática, ele só vai deixar de trabalhar e continuará recebendo o salário, mas como aposentadoria, no valor de R$ 35.462,22

A medida de aposentadoria compulsória, é considerada a maior punição prevista para magistrados no Brasil, foi tomada ainda em fevereiro deste ano, contudo, Tânia tinha direito a um recurso especial no próprio CNJ. A magistrada entrou na corte máxima sul-mato-grossense, em novembro de 2003, advinda do Ministério Público.

O relator que analisou o recurso foi o conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen, que votou pelo não conhecimento dos embargos declaratórios feitos pela desembargadora de Mato Grosso do Sul. A "existência de omissão para supri-la, no sentido da fundamentação", foi reconhecida, mas o resultado não foi alterado.

Keppen foi seguido pelos demais conselheiros que participaram da sessão, presidida pelo ministro Luiz Fux - ali também estavam Maria Moura, Emmanoel Pereira, Rubens Canuto, Tânia Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Pena, Marcos Jardim, André Godinho e Luiz de Mello.

Agora, é preciso ainda aguardar a publicação do relatório completo e do acórdão para que a decisão relativa à Tânia seja concretizada e ela definitivamente aposentada. Por ora afastada, seu posto é ocupado interinamente por juiz convocado. Seu substituto deve vir de indicação de listra tríplice do MPMS.

Atuante no Ministério Público por 19 anos antes de chegar ao TJ, Tânia viu o filho Breno Borges de Freitas ser preso por tráfico de drogas, em 2018, ocorrendo a partir daí, a ruptura em sua carreira, tentando favorecer o filho, conforme acusação.

Tânia de posse de uma decisão concedida pelo TJMS, foi pessoalmente ao presídio de Três Lagoas para libertar o filho e levá-lo para uma clínica médica, sob escolta pública e em situação tida com irregular - a defesa nega e aponta que a escolta era autorizada e tudo ocorreu de forma regular, dentro da lei.

Posterior denúncia de favorecimento acabou a afastando do cargo, surgindo ainda depois mais acusações, como a de tentativa de negociar sentença em favor do namorado, o coronel da PM (Polícia Militar), Admilson Cristaldo.

Cristaldo foi um dos implicados na Máfia do Cigarro, como são chamados integrantes de quadrilhas que, com proteção de integrantes das forças de segurança, trazem o produto irregular do Paraguai para revender no Brasil.

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