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Política

Aposentadoria compulsória de desembargadora abre vaga no TJMS

Tânia Garcia de Freitas, originária do Ministério Público, está fora há dois anos, mas foi substituída por interino

Por Marta Ferreira | 25/02/2021 06:15
Auditório onde se reúnem os desembargadores do TJMS, que pode ter composição alterada por decisão do CNJ. (Foto: Divulgação))
Auditório onde se reúnem os desembargadores do TJMS, que pode ter composição alterada por decisão do CNJ. (Foto: Divulgação))

A decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de aposentar compulsoriamente a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, se levada a termo, vai abrir vaga no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para um membro egresso do Ministério Público. Essa é a origem de Tânia, que está na corte desde novembro de 2003, ou seja, há 17 anos.

Mas esse processo não tem previsão ainda de se concretizar.

“O TJMS não foi comunicado formalmente sobre a decisão do CNJ e por isso não irá se manifestar sobre o caso neste momento”, respondeu a assessoria de imprensa da Corte ao Campo Grande News.

Conforme a reportagem levantou, ainda cabe um tipo de recurso no próprio Conselho Nacional de Justiça e pode ser aberta também uma batalha judicial questionando a decisão administrativa.

A defesa, para isso,  precisa esperar a publicação do acórdão, o que costuma acontecer num prazo em torno de 10 dias.

No Tribunal, segundo apurado, depois de haver a notificação, é aberto uma espécie de procedimento interno para levar a termo a determinação.

Tânia está fora da Corte há dois anos, mas seu lugar é ocupado interinamente por um juiz convocado.

Se a vaga for aberta, o Ministério Público indica uma listra tríplice, que vai para a escolha do governador do Estado.

Histórico – Foi assim com a desembargadora agora condenada a aposentar-se de forma compulsória. A magistrada atuou por 19 anos no MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). Entrou como promotora em 1984, em 2000 passou a ser procuradora de Justiça e três anos depois compôs lista tríplice votada por colegas do órgão ministerial e foi escolhida para ser desembargadora.

Em 2018, veio a ruptura na carreira, quando o filho foi preso por tráfico de drogas e ela, segundo a acusação acatada pelo CNJ, usou o cargo para conseguir tirá-lo da cadeia e levar a clínica psiquiátrica. Tânia foi pessoalmente ao presídio, imagem que percorreu o País.

À época, estava na presidência do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e, pela tradição do TJMS, seria a próxima presidente. Não aconteceu.

Acabou afastada do cargo em razão da denúncia de favorecimento do filho. Também foi alvo de outra acusação séria, de tentativa de negociar sentença em favor do namorado, o coronel da Polícia Militar Admilson Cristaldo, por sua vez implicado na máfia do cigarro, como são chamados integrantes de quadrilhas que, com proteção de integrantes das forças de segurança, trazem produto irregular do Paraguai.

Tânia Garcia de Freitas Borges ainda aguarda o julgamento dessa acusação específica. A recomendação da relatoria do processo no CNJ também foi de aposentadoria compulsória. Não há data para conclusão do julgamento.

O Campo Grande News tentou contato com o advogado que representa Tânia no Conselho Nacional de Justiça, Rafael Araripe Carneiro, e até a publicação desse texto não houve resposta.

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