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Política

Com três conselheiros afastados, TCE cancela sessões virtuais da semana

Já a eleição para presidente, que estava agendada no dia 16, segue indefinida

Aline dos Santos | 12/12/2022 09:03
Sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado no ano passado. (Foto: Aurélio Marques)
Sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado no ano passado. (Foto: Aurélio Marques)

Alvo de operação da PF (Polícia Federal) na última quinta-feira (dia 8), o TCE (Tribunal de Contas do Estado) cancelou as sessões virtuais agendadas entre hoje e dia 15. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da Corte Fiscal, divulgada nesta segunda-feira (dia 12).

Na ação, batizada de Terceirização de Ouro, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) afastou três dos sete conselheiros do tribunal: Iran Coelho das Neves (presidente), Waldir Neves e Ronaldo Chadid. Os três deverão utilizar tornozeleira eletrônica.

Ao todo, a pauta cancelada tinha 27 processos, sendo 10 na Primeira Câmara e 17 na Segunda Câmara. Dez documentos têm relatoria de Waldir Neves, enquanto outros quatro processos são relatados por Chadid. De acordo com o aviso de cancelamento, “as matérias objeto da referida pauta serão apreciadas, julgadas ou deliberadas na sessão ordinária subsequente”.

Nesta semana, foi mantida somente a sessão do Tribunal Pleno, que é presencial e marcada para as 9h da próxima quarta-feira. Já a eleição na presidência, que estava agendada para sexta-feira (dia 16), segue indefinida. Com a operação, a presidência foi assumida pelo vice Jerson Domingos.

De acordo com o TCE, cancelamentos das sessões virtuais são corriqueiros. Nesta modalidade, o sistema fica aberto de segunda a quinta-feira para que os conselheiros apresentem os votos.

Substitutos – Pela legislação, três auditores deverão ocupar temporariamente os cargos vagos com o afastamento dos conselheiros.

Conforme a Lei Orgânica do tribunal, a Lei Complementar nº 160, de 2 de janeiro de 2012, um conselheiro “é substituído por Auditor, mediante convocação do Presidente, em caso de licença, afastamento, impedimento, suspeição ou vacância do cargo”.

Terceirização de Ouro – As investigações sobre suspeitas de crimes envolvendo conselheiros do TCE resultaram em duas operações. A primeira fase, que recebeu o nome de Mineração de Ouro, foi realizada em 8 de junho de 2021. Nesta segunda etapa, são apuradas as ocorrências de favorecimento de terceiros por servidores públicos, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa e contratação de funcionários “fantasmas”.

O principal contrato investigado é com a Dataeasy Consultoria e Informática. A PF aponta gasto de R$ 102 milhões entre 2018 e 2022. O objetivo era “contratação de pessoa jurídica prestadora de serviços de apoio técnico às atividades de tratamento das informações do TCE-MS”.

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