Conselho Federal lança "Atesta CFM", plataforma contra atestado médico falso

O Conselho Federal de Medicina anunciou, nesta quinta-feira (5), o lançamento de uma plataforma digital para validar e autenticar atestados médicos emitidos em todo o território nacional. Batizado de "Atesta CFM", o sistema tem como principal objetivo combater fraudes, aumentando a segurança na emissão e verificação desses documentos.

De acordo com o CFM, a iniciativa quer proteger tanto médicos quanto trabalhadores e empresas. "A plataforma garantirá que os atestados emitidos sejam de fato autênticos, assinados por médicos habilitados, protegendo assim o ato profissional e resguardando os trabalhadores", informou a entidade. O CFM ainda destacou que a ferramenta vai integrar bancos de dados médicos, seguindo as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Com previsão de início de funcionamento para novembro deste ano, o Atesta CFM oferecerá acesso digital aos atestados médicos, eliminando a necessidade de entrega física dos documentos, que poderão ser enviados diretamente para os empregadores. A obrigatoriedade do uso da plataforma começa a valer a partir de 5 de março de 2025, dando um prazo de 180 dias para adaptação de todos os envolvidos.

A entidade ressaltou, ainda, que a plataforma vai proporcionar maior agilidade e organização para os profissionais da saúde, além de coibir o uso de documentos falsos, um problema frequente que gera prejuízos tanto para empresas quanto para a Previdência Social. Com o Atesta CFM, todos os atestados estarão registrados em um único sistema, facilitando o acompanhamento e a verificação por parte de médicos, empresas e trabalhadores.

A ferramenta também funcionará como um "prontuário digital", permitindo que pacientes acessem o histórico de todos os seus atestados médicos, com detalhes sobre diagnósticos, especialidades e profissionais que os atenderam. Além disso, será possível a emissão de documentos em qualquer localidade, inclusive em atendimentos por telemedicina.

O CFM enfatizou que o uso da plataforma será uma maneira eficiente de garantir a autenticidade e a rastreabilidade dos atestados, além de promover a automação de processos, contribuindo para a redução de custos e a melhoria na gestão de documentos tanto para médicos quanto para empresas.

(Com informações da Agência Brasil)