Defensor de MS aciona CGU contra jantar de executivos do streaming com Minc

O defensor regional de direitos humanos em Mato Grosso do Sul, Eraldo Silva Júnior, pediu à CGU (Controladoria-Geral da União) que investigue um jantar realizado em julho entre representantes do Minc (Ministério da Cultura) e executivos de plataformas de streaming. O encontro, que só foi registrado na agenda oficial 14 dias depois de revelado pela imprensa, teve participação de integrantes da Strima, associação que reúne Disney+, Netflix, Max, Prime Video e Globoplay.

Segundo a representação, foram discutidas propostas para reduzir obrigações regulatórias, incluindo mudanças na cobrança da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) e na definição de “obra nacional”, o que permitiria contabilizar produções controladas por estrangeiros como conteúdo brasileiro.

O ofício enviado pela DPU (Defensoria Pública da União) cita possíveis ilícitos como advocacia administrativa e corrupção, segundo divulgou o jornal Folha de São Paulo. A CGU confirmou que recebeu a denúncia e iniciou análise, mas não detalhou o processo.

O MinC e a Ancine (Agência Nacional de Cinema) alegam que a reunião teve caráter oficial e constou das agendas do Ministério da Cultura e do secretário-executivo, Márcio Tavares, após a atualização do sistema. Também participou o presidente da Ancine, Alex Braga.

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