Detran convoca 247 pessoas que têm dinheiro para receber
Ex-proprietários podem solicitar junto ao órgão a restituição do montante do saldo remanescente
O Detran (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) informou em publicação de edital que 247 ex-proprietários de veículos leiloados nos anos de 2025 e 2026 têm valores a receber referentes às arrematações realizadas pelo órgão.
RESUMO
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O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul convocou 247 ex-proprietários de veículos leiloados em 2024 e 2025 para receberem o saldo remanescente das vendas. O crédito ocorre quando o valor da arrematação supera as dívidas de impostos e taxas. Os interessados devem abrir um processo administrativo no órgão portando documentos pessoais e bancários em até cinco anos após o leilão. A medida visa garantir a transparência no repasse de recursos excedentes aos antigos titulares.
Segundo o Detran, o dinheiro é resultado do chamado saldo remanescente, quando o valor obtido com a venda do veículo em leilão é superior à soma das dívidas vinculadas ao automóvel.
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Entre os débitos descontados estão multas, IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), taxas administrativas, além de custos com remoção, guarda e conservação do veículo.
Após a quitação de todos esses encargos, caso ainda haja valor restante, o montante passa a ser um crédito do ex-proprietário, que pode solicitar a restituição junto ao órgão.
A notificação segue o que determina a Resolução nº 623/2016 do Conselho Nacional de Trânsito e estabelece que os interessados têm prazo de até cinco anos, contados a partir da homologação do leilão, para requerer o dinheiro.
Confira através deste link os nomes publicados através de edital dos ex-proprietários de veículos que possuem valores a receber do Detran.
O Detran não informou em edital quais são os valores que cada ex-proprietário tem para receber. O dinheiro que sobrou depende dos descontos de débitos do valor total de cada veículo leiloado.
Como solicitar o valor - Para receber o saldo, o ex-proprietário deve abrir um processo administrativo no Detran-MS e preencher o formulário de solicitação de restituição de saldo remanescente de veículo leiloado.
É necessário apresentar cópias dos seguintes documentos:
- Documento de identidade
- CPF ou CNPJ
- Comprovante de residência
- Comprovante de dados bancários
Em alguns casos específicos, como veículos com restrição financeira, pedidos feitos por terceiros ou em nome de empresas, também é exigida documentação complementar, como procuração ou termos de acordo com instituições financeiras.
O pedido pode ser enviado pelos Correios ou protocolado presencialmente na sede do Detran-MS, em Campo Grande.
Após a análise, o órgão poderá solicitar documentos adicionais antes de autorizar o pagamento.
Orientação aos beneficiários - O Detran reforça que os ex-proprietários devem ficar atentos ao prazo legal para não perder o direito ao valor. A lista com os nomes dos credores foi publicada em edital, permitindo que os interessados verifiquem se têm direito ao ressarcimento.
O procedimento faz parte das ações do órgão para garantir transparência e assegurar que recursos oriundos de leilões públicos sejam devidamente devolvidos aos seus titulares quando houver saldo disponível.
