Discord negocia acordo com o Governo Federal para adequar regras de segurança

O Discord negocia com o Governo Federal a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para adequar suas funcionalidades às regras brasileiras, encerrar investigações e reduzir o risco de novas punições à plataforma.

Conforme divulgado pela Folha de São Paulo, as tratativas envolvem o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a AGU (Advocacia-Geral da União). A negociação ocorre paralelamente ao processo conduzido pela ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados), que mantém a fiscalização sobre a plataforma e, a princípio, não participaria do acordo.

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A discussão ocorre após uma sequência de medidas adotadas contra o Discord no Brasil e tem relação com a morte da adolescente de 13 anos de Naviraí, em Mato Grosso do Sul. O caso desencadeou uma investigação de alcance nacional sobre grupos suspeitos de aliciar, ameaçar e induzir crianças e adolescentes à automutilação e ao suicídio por meio de plataformas digitais.

Segundo as investigações, a adolescente foi submetida a uma dinâmica de violência psicológica dentro de grupos virtuais. Integrantes da organização chegaram a criar uma chave Pix para a vítima e a enviar dinheiro para que ela comprasse uma gilete utilizada em atos de automutilação. A movimentação financeira ocorreu sem o conhecimento da mãe.

A apuração também apontou que dezenas de pessoas acompanharam em tempo real uma transmissão envolvendo a adolescente. Conforme a Polícia Civil, participantes do grupo davam ordens à vítima e, depois da transmissão, chegaram a discutir a realização de uma nova live e organizar uma enquete para marcar outro evento para o dia seguinte.

O caso levou à deflagração da Operação Lívia, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul. A ação resultou na apreensão de cinco adolescentes e na prisão preventiva de um adulto. Computadores, celulares e outros equipamentos foram recolhidos para perícia, visando identificar novos integrantes do grupo e possíveis vítimas.

As investigações apontaram o uso de plataformas como Discord e Telegram para reunir participantes e transmitir episódios de violência envolvendo adolescentes em situação de vulnerabilidade. O material apreendido também apresentou elementos associados a grupos extremistas.

Após a operação, a mãe da adolescente afirmou ao Campo Grande News esperar que, além dos investigados, as plataformas utilizadas pelo grupo também sejam responsabilizadas. Para ela, a identificação e a apreensão dos suspeitos podem ter evitado que outras crianças e adolescentes se tornassem vítimas.

O Discord também apresentou ao governo federal sua versão sobre o caso. A empresa apontou indícios de que ações relacionadas à morte da adolescente teriam ocorrido também por meio do Telegram e do TikTok. A plataforma informou ainda que havia retirado do ar o servidor investigado.

A repercussão do caso aumentou a pressão sobre a plataforma. Em 12 de agosto, a ANPD determinou a suspensão temporária das transmissões ao vivo do Discord no Brasil. A decisão também alcançou funcionalidades de compartilhamento de vídeo e foi adotada em meio à apuração sobre os mecanismos de proteção de crianças e adolescentes.

O Discord classificou a decisão como “prematura” e afirmou que já havia removido o grupo relacionado à investigação. A empresa também passou a questionar as medidas impostas pela agência e a buscar a retomada das funcionalidades atingidas pela suspensão.

A negociação do TAC abre agora uma segunda frente entre o Discord e o governo federal. Enquanto a ANPD mantém seu processo administrativo e avalia as medidas de segurança adotadas pela plataforma, Ministério da Justiça e AGU discutem um acordo que poderá estabelecer compromissos específicos para o funcionamento do serviço no Brasil.

O eventual termo deverá tratar da adequação da plataforma às normas brasileiras, especialmente às regras voltadas à proteção de crianças e adolescentes. A negociação não encerra automaticamente o procedimento da ANPD, que continua responsável por avaliar se as medidas adotadas pelo Discord são suficientes para permitir a retomada das funcionalidades suspensas.

O caso de Naviraí permanece como principal episódio por trás da pressão sobre a empresa no país. A morte da adolescente levou à Operação Lívia, ampliou as investigações sobre grupos que atuam em ambientes digitais e colocou os mecanismos de segurança e moderação das plataformas no centro da atuação das autoridades brasileiras.