Dono de veículo já pode quitar IPVA e licenciamento na hora que cair em blitz
Medida foi sancionada e evita que veículos sejam removidos durante a abordagem
Motoristas com o IPVA ou o licenciamento do veículo em atraso em Mato Grosso do Sul já têm a oportunidade de resolver a pendência na hora da abordagem policial, evitando que o carro seja guinchado para o pátio do Detran-MS. A mudança passou a valer com a sanção da Lei n° 6.416, assinada pelo governador Eduardo Riedel e publicada nesta segunda-feira (2) no Diário Oficial do Estado. A proposta foi apresentada pelo deputado Paulo Correa (PSDB).
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Em Mato Grosso do Sul, motoristas com IPVA e licenciamento atrasados poderão regularizar a situação durante blitz. A nova lei, sancionada pelo governador Eduardo Riedel, permite a quitação dos débitos no local da abordagem, evitando a remoção do veículo. A medida, publicada no Diário Oficial, já está em vigor. A lei visa desburocratizar o processo e oferecer mais praticidade aos condutores. Com a comprovação do pagamento, o motorista poderá seguir viagem sem maiores transtornos. A autorização vale apenas para casos em que a única irregularidade constatada seja o atraso no pagamento do IPVA e licenciamento.
Antes da nova legislação, quando um veículo era flagrado com débitos pendentes, a remoção para o pátio era imediata, mesmo que o proprietário estivesse disposto a quitar os valores naquele momento. Com a nova regra, o pagamento do IPVA e da taxa de licenciamento vencidos pode ser feito na hora, desde que o motorista consiga comprovar a quitação e a baixa no sistema.
A justificativa é que a medida representa um alívio para motoristas que acabam esquecendo os prazos ou enfrentam dificuldades momentâneas e, ao mesmo tempo, busca reduzir a sobrecarga nos pátios do Detran, onde muitos veículos acabam abandonados após o recolhimento.
Para que a regularização seja aceita, é necessário que o pagamento seja efetuado imediatamente. A baixa será registrada no sistema automaticamente, permitindo à autoridade de trânsito regularizar a situação do veículo no próprio local da abordagem.
O Detran informou a lei apenas "ratifica uma ação que já era realizada pelo Detran-MS. Quando o proprietário é parado em uma blitz e é verificada a irregularidade, nossos agentes quando possível, orientam o proprietário a baixar o aplicativo do Detran-MS, emitir a guia com pagamento via pix e aguardar um momento até que a guia seja baixada no sistema", disse por meio de nota.
Dirigir com o licenciamento do veículo atrasado é considerado uma infração gravíssima, gerando multa no valor de R$ 293,47, além de 7 pontos na CNH e apreensão do veículo para o pátio credenciado.
* Matéria atualizada às 10h50 para acrescentar nota do Detran-MS
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