Empresa que venceu Rota da Celulose pode ser vetada em novos leilões
ANTT inclui restrição a responsáveis de concessões extintas por caducidade nos últimos cinco anos
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) incluiu veto a empresas com concessões extintas por caducidade nos últimos cinco anos nos editais dos lotes 4 e 5 de rodovias do Paraná, que serão leiloados em 23 e 30 de outubro na B3, em São Paulo (SP). Se o entendimento for estendido, isso poderá impedir que a K-Infra, que participou de consórcio que venceu o leilão da Rota da Celulose em maio no Mato Grosso do Sul, participe das novas concorrências.
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ANTT veta empresas com concessões caducadas em novos leilões de rodovias. A medida afeta a K-Infra, que teve a concessão da Rodovia do Aço (BR-393) caducada e agora está impedida de participar dos leilões dos lotes 4 e 5 de rodovias do Paraná, marcados para outubro. A nova regra visa evitar descumprimentos contratuais e garantir a execução das obras. A K-Infra, em consórcio com a Galápagos Participações, venceu o leilão da Rota da Celulose (MS) em maio, mas a licitação está sob questionamento. A Comissão Especial de Licitação inabilitou o consórcio após recurso do segundo colocado, alegando vícios na documentação. O leilão da Rota da Celulose prevê investimentos de R$ 6,9 bilhões em 30 anos.
O veto proíbe qualquer empresa que detinha controle direto ou indireto de concessão caducada nos últimos cinco anos de disputar os leilões, seja individualmente ou em consórcio. A regra não constava nos lotes 1, 2, 3 e 6, já leiloados entre 2023 e 2024, e vale agora para trechos que somam 1.058,3 km no oeste paranaense.
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O Grupo K-Infra perdeu a Rodovia do Aço (BR-393), no Rio de Janeiro, em junho, após o governo federal declarar caducidade da concessão por descumprimentos contratuais, como falhas estruturais, atrasos nas obras e manutenção deficiente. A empresa ainda discute o caso no STF (Supremo Tribunal Federal).
A restrição está prevista na Lei nº 10.233/2001, que impede empresas punidas com caducidade de participar de licitações públicas nos cinco anos seguintes.
Para a Folha de São Paulo, a ANTT destacou que a medida busca proteger os contratos e garantir execução segura das obras.
No caso sul-mato-grossense, no início de maio, a K-Infra, que integrou consórcio junto com a Galápagos Participações, venceu o leilão da Rota da Celulose. Mas a licitação está sendo agora questionada pela XP, integrante do consórcio que acabou em segundo lugar na disputa, que conseguiu decisão desclassificando o consórcio. No último dia 11, o grupo apresentou recurso administrativo contra a decisão da CEL (Comissão Especial de Licitação).
A inabilitação do K&G foi oficializada no último dia 5, após a comissão do leilão acatar recurso do Consórcio Caminhos da Celulose, segundo colocado no leilão, que questionou a documentação apresentada pelo vencedor.
A decisão considerou a existência de “vícios” nos documentos de habilitação, incluindo a perda do principal atestado técnico do consórcio após a caducidade da concessão no Rio de Janeiro, administrada pela K-Infra.
O leilão, realizado em 8 de maio, prevê investimentos de R$ 6,9 bilhões ao longo de 30 anos, incluindo duplicação de 146 quilômetros e implantação de praças de pedágio em oito municípios estratégicos para o escoamento da produção de celulose do Estado.
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