STF limpa barra de empresa e destrava habilitação da Rota da Celulose
K-Infra reassume a BR-393, principal comprovante de qualificação apresentado no leilão sul-mato-grossense
STF (Supremo Tribunal Federal) determinou, nesta quinta-feira (3), que a empresa K-Infra retome a operação da BR-393, no Rio de Janeiro, conhecida como "Rodovia do Aço". A decisão foi tomada pelo ministro Gilmar Mendes e tem impacto direto sobre a licitação da Rota da Celulose, projeto de concessão rodoviária em Mato Grosso do Sul.
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STF devolve concessão da BR-393 à K-Infra e destrava licitação da Rota da Celulose em MS. A decisão do ministro Gilmar Mendes determina a retomada da operação pela concessionária, após o governo federal rescindir o contrato sem calcular a indenização devida. A K-Infra integra o consórcio vencedor da licitação da Rota da Celulose, e a anulação anterior do contrato havia suspenso o processo em Mato Grosso do Sul. A retomada da concessão permite a continuidade da análise da licitação da Rota da Celulose, que prevê a administração de 870 km de rodovias no estado. A K-Infra alega que a maioria das infrações que motivaram a caducidade do contrato ocorreram antes de sua gestão. A empresa havia apresentado um plano de investimento de R$ 1,6 bilhão, rejeitado pelo governo. A Comissão Especial de Licitação de MS agora retomará a análise do processo.
A K-Infra faz parte do Consórcio K&G, que venceu em maio o leilão para administrar 870 km de rodovias no Estado, incluindo trechos das BRs-262 e 267, além das MS-040, 338 e 395. O grupo propôs investir R$ 217 milhões e instalar pedágios em cidades como Campo Grande, Três Lagoas e Nova Alvorada do Sul.
No entanto, em junho, a CEL (Comissão Especial de Licitação) suspendeu o andamento do contrato porque a K-Infra havia perdido a concessão da BR-393 por decisão do governo federal. Esse trecho era o principal comprovante de experiência técnica da empresa no setor.
Agora, com a nova decisão do STF, a K-Infra deve continuar operando a BR-393 até que o governo calcule quanto deve pagar de indenização pelos bens da concessão e elabore um plano de transição. Segundo o ministro Gilmar Mendes, a empresa foi retirada do trecho sem que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) fizesse esse cálculo, o que violou o direito de defesa e prejudicou o serviço prestado aos usuários.
A K-Infra afirma que assumiu a BR-393 em 2018, depois de problemas com a antiga operadora, e que a maior parte das falhas apontadas pelo governo ocorreram antes disso. Em 2023, a empresa chegou a apresentar um plano de investimentos de R$ 1,6 bilhão ao Ministério dos Transportes, mas a proposta foi rejeitada.
Com a liminar do STF, a CEL poderá retomar a análise técnica da concessão da Rota da Celulose. O Campo Grande News entrou em contato com o EPE (Escritório de Parcerias Estratégicas) para saber quais serão os próximos passos do processo em Mato Grosso do Sul.
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