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Cidades

Empresários pedem revogação da Lei Seca em MS

Consumo de álcool em bares, restaurantes, conveniências e lanchonetes está proibido no domingo de eleição

Jhefferson Gamarra e Gabrielle Tavares | 30/09/2022 15:23
Corregedor eleitoral Julizar Barbosa em reunião com representantes de restaurantes de MS (Foto: Kísie Ainoã)
Corregedor eleitoral Julizar Barbosa em reunião com representantes de restaurantes de MS (Foto: Kísie Ainoã)

Às vésperas das eleições, a Abrasel-MS (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Mato Grosso do Sul), protocolou um requerimento no TRE (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), solicitando a revogação da portaria que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas, em bares, restaurantes, conveniências, lanchonetes entre 3h e 16h do próximo domingo (2).

De acordo com o vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Julizar Barbosa Trindade, a decisão foi tomada para garantir a ordem no dia das eleições, propiciando a segurança da população que deve comparecer ao pleito para a votação, tendo em vista que o consumo de bebidas alcoólicas acarreta transtornos e compromete a boa ordem dos trabalhos eleitorais e o exercício democrático do voto.

Na avaliação da Abresel, a determinação vai acarretar grande prejuízo ao comércio, com estimativa de perda de 35% a 40% na arrecadação, se comparado com um domingo tradicional.

“É uma lei que está em desuso em todo o País, mais de 16 estados não aderiram a lei seca esse ano e queremos que Mato Grosso do Sul seja um deles. Os mais prejudicados serão os restaurantes, porque os demais comércios podem vender para beber as pessoas beber em casa”, justificou

Juliano Wertheimer presidente da Abrasel-MS (Foto: Kísie Ainoã)
Juliano Wertheimer presidente da Abrasel-MS (Foto: Kísie Ainoã)

Segundo a portaria, o descumprimento da determinação caracterizará a prática do crime de desobediência. O indivíduo que se apresentar publicamente em estado de embriaguez pode configurara contravenção penal e aqueles que promoverem desordem que prejudique os trabalhos eleitorais responderá por crime.

As reivindicações foram protocoladas na Corte estadual da Justiça Eleitoral que irá analisar o pedido e publicar a decisão no mural da justiça até a realização do pleito.

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