Empresas são autuadas por fraude no recebimento do beneficio emergencial
As empresas serão autuados por fraude no recebimento do benefício e prestação de informações falsas
Duas empresas da Capital foram autuadas por fraudarem o recebimento do Beneficio Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, programa instituído pelo Governo Federal entre as ações de enfrentamento a pandemia do novo coronavírus.
Durante a ação de fiscalização realizada nesta última quinta-feira (21) os auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho, flagraram empregados com contratos de trabalho suspensos, mas que continuavam trabalhando normalmente. Também foram identificados funcionários que tiveram suas jornadas de trabalho reduzidas, em virtude de acordo individual, mas prestavam jornadas de trabalho integrais.
Em ambos os casos os trabalhadores estavam recebendo o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, que é disponibilizado para pessoas que tiveram redução de jornada de trabalho e de salário ou suspensão temporária do contrato de trabalho em função da crise causada pela pandemia do covid-19.
A ação encontrou 42 trabalhadores em situação irregular. O nome das empresas não foi divulgado. Diante das irregularidades os benefícios serão cancelados e o empregador terá que pagar o salário integral ao funcionário.
As empresas serão autuados por fraude no recebimento do benefício e prestação de informações falsas, mas o valor das multas também não foi divulgado. Um relatório da ação também será encaminhado ao MPF (Ministério Público Federal).
A equipe de inspeção reuniu três auditores fiscais do trabalho e dois integrantes da Polícia Ambiental Militar. A diligência ocorreu a pedido do MPT/MS (Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul) após as denúncias de irregularidades terem sido feitas ao órgão.
O canal digital de denúncias trabalhistas na internet pode ser acessado neste link.
Matéria edita às 23h para correção de informações***
