Entidade alerta que renovação automática da CNH ignora limite físico do condutor

A possibilidade de renovar automaticamente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sem exames de aptidão física e mental, acendeu um alerta entre especialistas em medicina do tráfego. Para a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), a medida pode desconsiderar um ponto fundamental para a segurança viária. A capacidade de dirigir não é permanente e pode mudar ao longo do tempo conforme o estado de saúde do condutor.

A avaliação foi divulgada junto à diretriz chamada “Tolerância Humana a Impactos: implicações para a segurança viária”, documento que reúne evidências científicas sobre os limites físicos do corpo humano diante de colisões e atropelamentos. Segundo a entidade, decisões administrativas no trânsito precisam considerar fatores biológicos, e não apenas critérios de conveniência ou redução de custos.

De acordo com a Abramet, condições como envelhecimento, doenças neurológicas e cardiovasculares, distúrbios do sono, osteoporose e sequelas de traumas podem reduzir a capacidade de reação e também a tolerância do organismo a impactos e desaceleração. Por isso, a entidade defende que a avaliação médica periódica continue sendo parte essencial do processo de renovação da CNH.

O debate ganhou força após a Medida Provisória 1327 de 2025 autorizar a renovação automática da habilitação para motoristas que fazem parte do Registro Nacional Positivo de Condutores, grupo formado por pessoas que não tiveram infrações de trânsito nos últimos 12 meses.

Velocidade e risco de mortes

A diretriz apresentada pela Abramet reforça a relação direta entre velocidade e gravidade dos acidentes. Segundo os dados reunidos pela entidade, um aumento de apenas 5% na velocidade permitida em uma via pode elevar em até 20% o número de mortes entre usuários que circulam por ela.

Isso acontece porque a energia liberada em uma colisão cresce de forma exponencial conforme a velocidade do veículo. Em poucos quilômetros por hora a mais, o impacto pode ultrapassar rapidamente a capacidade fisiológica do corpo humano de absorver a força do choque.

Para os especialistas, ignorar esse limite biológico aumenta o risco de mortes e de sequelas graves, mesmo em velocidades consideradas legais.

A diretriz também chama atenção para os usuários mais expostos no trânsito. Pedestres, ciclistas e motociclistas estão entre as principais vítimas de acidentes graves.

Dados do DataSUS citados no documento indicam que esses três grupos representam mais de três quartos das internações hospitalares relacionadas ao trânsito no país. A combinação de alta velocidade, infraestrutura inadequada e pouca proteção física agrava esse cenário.

Segundo a entidade, em colisões envolvendo pessoas fora do veículo, a velocidade responde por cerca de 90% da energia transferida ao corpo da vítima.

Crescimento dos SUVs 

Outro ponto destacado no documento é o impacto do aumento da frota de SUVs e de veículos com frente mais elevada. Esse tipo de automóvel está associado a maior risco de lesões graves em pedestres e ciclistas.

A explicação está na altura da dianteira desses veículos. Em muitos casos, o impacto ocorre diretamente na região do tronco ou da cabeça da vítima, o que aumenta a gravidade das lesões mesmo em velocidades moderadas.

A Abramet afirma que os dados reunidos na diretriz devem servir de base para decisões de segurança viária. Entre as recomendações estão a adoção de limites de velocidade compatíveis com a tolerância humana a impactos, políticas permanentes de controle de velocidade e campanhas educativas.